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terça-feira, 17 de maio de 2011

Situação dos defensores públicos será debatida na Comissão de Cidadania

 A Comissão de Cidadania da Assembleia vai promover, nesta quarta (18 de maio), às nove da manhã, no auditório da Casa, audiência pública para discutir os problemas dos defensores públicos de Pernambuco. O anúncio foi feito, nesta terça (17), pelo presidente do colegiado, deputado Betinho Gomes, do PSDB.

O encontro foi solicitado pela Associação dos Defensores Públicos Estaduais. A reunião faz parte de uma série de atividades programadas pela categoria para comemorar o dia nacional da profissão, celebrado em 19 de maio. Betinho Gomes ressaltou a importância da categoria, e disse que eles têm papel fundamental na engrenagem do Poder Judiciário, porque atendem as pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado. // 

A Comissão também aprovou sete propostas. Entre elas, uma de autoria do deputado Edson Vieira, do PSDB. A matéria prevê multa de dois mil e quinhentos reais para os donos de cães que venham a atacar pessoas em vias públicas, causando lesões. A proposta determina que a agressão deve ser comprovada em boletim de ocorrência.

Edson Vieira explica, na justificativa do projeto, que o objetivo é obrigar o proprietário do animal a ter mais cuidado, diminuindo, assim, ataques que resultem em ferimentos graves e, muitas vezes, até em morte. A norma depende de regulamentação do Poder Executivo. (L.R.)

FONTE: Alepe

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