O defensor público pernambucano recebe o menor salário da categoria, no País. O vencimento inicial pago pelo Estado à classe não alcança R$ 4 mil. Em busca de melhor remuneração e valorização dessa atividade, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alepe promoveu, ontem, audiência pública. O encontro também celebrou o Dia Nacional do Defensor Público, comemorado, hoje.
De acordo com o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco, Edmundo Siqueira, o orçamento anual destinado à entidade é R$ 48 milhões, enquanto outros órgãos estaduais, a exemplo do Ministério Público (MPPE), recebe, anualmente, R$ 279 milhões; e o Tribunal de Justiça, R$ 801 milhões.
“Seria interessante criar, na Alepe, uma Frente Parlamentar em favor da Defensoria Pública pernambucana. Casas Legislativas de outros Estados já adotaram essa iniciativa, assim como a Câmara dos Deputados, em Brasília”, destacou Siqueira.
O Rio Grande do Sul paga a um defensor público R$ 24 mil. Ceará e Bahia, R$ 15 mil; e Alagoas, R$ 18 mil. Atualmente, 278 defensores atuam em todo o Estado, dos quais 89 trabalham na Capital pernambucana.
De acordo com o representante da Defensoria Pública, Wilton Carvalho, o orçamento na gestão anterior era de R$ 21 milhões e, atualmente, R$ 48 milhões. “Realizamos várias ações como o Programa Defensoria Amiga da Comunidade; o Projeto Reconhecer, que declara a paternidade; além do trabalho em presídios. Levantamento feito por profissionais da área aponta que cerca de 91% da população reconhece o trabalho prestado pela Defensoria Pública pernambucana.
Na opinião do presidente do colegiado, deputado Betinho Gomes (PSDB), o encontro foi produtivo. “Acompanharemos de perto a luta desses profissionais.
Cobraremos ao Executivo o reconhecimento da categoria e a adoção de providências, no sentido de aumentar o orçamento da entidade”, destacou o tucano.
Também participaram do encontro os deputados Ossésio Silva (PRB) e a representante da OAB/PE, Dilane Martins.
Manifestação - No final da audiência, o colegiado também recebeu os servidores do Judiciário estadual, em greve há cerca de dez dias. Eles cobram o cumprimento do artigo 2º, da Lei nº 13.550/08, de autoria do Poder Judiciário, que determina revisão anual dos vencimentos da categoria. “Ainda queremos melhores condições de trabalho”, destacou Cristina Carvalho, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário. Apenas os serviços essenciais estão funcionando, tal como a expedição de alvará de soltura, de habeas corpus e de liminares.
Diário Oficial.
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