Estatuto do Motorista gera impacto além das fronteiras, alerta associação de transportadores

O projeto que institui o Estatuto do Motorista (PLS 271/08) produz efeitos que vão além das fronteiras do país, alerta o vice-presidente da Associação Brasileira dos Transportadores Internacionais (ABTI), Francisco Carlos Gonçalves Cardoso. Em audiência na CDH, nesta sexta-feira (20), ele observou que as inovações do texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), geram impacto sobre profissionais e empresas transportadoras dos países que se limitam com o Brasil por faixa terrestre, especialmente os do Mercosul.

- Precisamos pensar sobre como trataremos os profissionais e empresas estrangeiras quando seus veículos entrarem em nosso país. A questão é saber sobre qual bandeira e legislação eles devem atuar - disse Francisco Cardoso.

A circulação de veículos nacionais de carga ou transporte de passageiros por países fronteiriços provocam o mesmo tipo de dúvida, destacou Cardoso. Ele disse que a CNTI deseja contribuir com o projeto, na perspectiva dos ganhos para a qualidade de vida dos motoristas profissionais e de seus efeitos sobre a segurança nas estradas. Porém, ele ponderou que os vizinhos estão preocupados, especialmente os parceiros do Mercosul. Cardoso observou ainda que o projeto vai gerar custos e podem reduzir a competitividade das transportadoras nacionais frente às do Mercosul.

Gorette Brandão / Agência Senado