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sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

Médica cubana aciona justiça por direitos trabalhistas

O Democratas vai auxiliar juridicamente a Dra. Ramona Rodriguez em uma ação trabalhista na Justiça do Pará. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (6/2) pelo líder do partido Mendonça Filho (PE).  A peça processual incluirá danos morais, o ressarcimento dos 90% da remuneração do Programa Mais Médicos não pagas a profissional em quatro meses de trabalho, além valores referentes a direitos, como proporcional de 13º salário, férias e recolhimento do FGTS, como estabelece a legislação brasileira. O partido ainda vai encaminhar uma representação no Ministério Público do Trabalho sugerindo que o órgão ingresse com uma ação coletiva indenizatória beneficiando todos os médicos cubanos incluídos no programa Mais Médicos. Na próxima segunda-feira (10/2), o líder se reunirá com o procurador do trabalho, Sebastião Vieira Caixeta para tratar do assunto.
“A legislação brasileira estabelece que qualquer pessoa que seja aviltada, diminuída do valor do trabalho e tratada de forma desigual tem o direito de reivindicar dano moral. Há médicos contratados dentro do programa que ganham R$ 10 mil por mês e os médicos cubanos recebem no Brasil pouco mais de R$ 900. Ou seja, menos de 10%, o que por si só é uma agressão a um direito fundamental do ser humano”, explicou Mendonça Filho. “Qualquer pessoa que conheça minimente a justiça do trabalho sabe que ela vai acatar a ação trabalhista produzindo um efeito de penalizar o governo federal de um grande dano não só individual a Dra Romana, mas a tanto quantos médicos que queiram reivindicar”, completou.
“Em relação ao dano moral, temos conhecimento de que vários cubanos que estão refugiados em Miami e que entraram com esse processo na corte internacional já tiveram decisão favorável com arresto de mais de US$ 50 milhões das PDVSA (petroleira venezuelana) por ser uma empresa internacional. Sem dúvida alguma, o Brasil também vai ter que responder”, argumentou o deputado Ronaldo Caiado (GO).  
Emprego
Hoje, a Associação Médica Brasileira (AMB) oficializou uma oferta de trabalho a Dra. Romana para atuar, inicialmente, na área administrativa da sede da entidade em Brasília. A médica deve iniciar suas atividades na próxima segunda-feira, após ter a posse do número de protocolo do pedido de refúgio no Brasil e preencher formulários na Polícia Federal que permitirão a ela emissão de carteira de identidade provisória. Esses procedimentos ocorrerão na tarde de hoje, habilitando a médica e começar suas atividades laborais. A AMB ainda se dispôs a auxiliar Romana a se preparar para realizar o Revalida e posteriormente exercer a medicina no Brasil, caso seja sua vontade.
Agressão 
Os parlamentares criticaram a atitude de integrantes da base aliada que tentaram desmoralizar a médica a partir de uma suposta história de que Romana tinha interesse em ir para os Estados Unidos por causa de um namorado. “Fiquei espantado ontem ao entrar no plenário da Casa quando alguns deputados petistas já mencionavam o fato envolvendo um suposto namorado da Dra. Ramona. Quero saber o que os deputados do PT ou de qualquer partido ou qualquer cidadão tem a ver com vida privada da Dra. Ramona. É uma atitude menor, mesquinha e abominável”, protestou Mendonça Filho. “O governo tenta hoje desqualificar uma médica cubana corajosa que enfrentou todo esse processo e teve a coragem de se expor e mostra a realidade que está vivendo no Brasil”, concorda Caiado. 

Policiais federais farão protesto nesta sexta-feira em todo Brasil

No ato, os policiais irão "pendurar as algemas" contra o boicote imposto pelo atual governo (Euler Junior/EM/D.A Press)
Nesta sexta-feira (07), os agentes federais de todo o país participarão de protestos em frente às unidades da Polícia Federal. No ato, os policiais irão “pendurar as algemas” contra o boicote imposto pelo atual governo. Segundo os agentes, há várias décadas a categoria está sem uma lei orgânica que reconheça suas atribuições que exigem formação acadêmica.
De acordo com a Federação Nacional dos Policiais Federais, os agentes, escrivães e papiloscopistas da PF se tornaram os únicos cargos públicos que amargam um congelamento salarial de sete anos, com perdas inflacionárias que já acumulam uma deterioração superior a 40%.
No Recife, a mobilização, que a categoria apelidou de “Algemaço”, acontece no Aeroporto Internacional dos Guararapes, a partir das 09h, quando os policiais pernambucanos irão pendurar literalmente as algemas contra o boicote imposto pelo governo federal.
Estatísticas oficiais do Ministério do Planejamento demonstram a impressionante queda no número de Agentes Federais em todo o país, no decorrer do ano de 2013, logo após a realização de um concurso para 500 novas vagas. Somente no ano passado, 230 agentes federais desistiram da profissão. Dos cargos esvaziados, metade desistiu no início da carreira, e o restante se aposentou. E é perceptível a mudança de comportamento dos policiais mais antigos, que não esperam sequer um dia a mais para se aposentarem, mesmo com os incentivos oferecidos.

Eduardo Campos fará campanha no Twitter


 (Reprodução/Internet)

O governador de Pernambuco e presidente Nacional do PSB, Eduardo Campos, virtual candidato a presidente da República em 2014, participará de um bate-papo com milhares de brasileiros no Twitter, nesta sexta-feira (7), às 17 horas (horário de Brasília) e 16h (horário local). Na conversa com os internautas, o socialista irá debater o cenário atual brasileiro e sobre os caminhos e alternativas “para país retomar seu crescimento de uma forma mais justa, humana e democrática”, avalia Eduardo.

Além disso, as pessoas também terão a oportunidade de trocar ideias com o presidenciável do PSB a respeito das diretrizes do programa de governo da aliança PSB / Rede Sustentabilidade, apresentadas à sociedade na última terça-feira (4), em Brasília, com a participação da ex-senadora Marina Silva (PSB/AC) e de representantes de várias correntes políticas.

O bate-papo está acontecerá no perfil oficial de Eduardo Campos (www.twitter.com/eduardocampos40). Para participar da conversa e fazer perguntas, o internauta deverá usar a hashtag #EduardoResponde em suas mensagens.(Do Diário de Pernambuco).

Furiosa com a fome do PMDB, Dilma manda recado a Temer

Após uma semana de tensão, Aloizio Mercadante (Casa Civil) foi ontem até Michel Temer para discutir o espaço do PMDB na reforma ministerial. Dilma Rousseff mandou o ministro dizer ao vice-presidente que as negociações serão retomadas na semana que vem e o partido será atendido, mas que ela ficou irritada por saber pelos jornais da recusa da sigla em ocupar a pasta da Integração Nacional e com o início de motim capitaneado pela bancada da Câmara dos Deputados.
Dilma deve nomear Miguel Rossetto para a vaga de Pepe Vargas no Desenvolvimento Agrário. Ele já ocupou o cargo no governo Lula e é da corrente petista Democracia Socialista, que controla o ministério.
Mercadante se reuniu no fim de semana com o presidente do PP, Ciro Nogueira, para definir o quinhão do partido na reforma. O governo quer que o próprio senador substitua Aguinaldo Ribeiro na pasta das Cidades.(Do Blog de Magno Martins). 

Violência em ato contra aumento de passagens no Rio

Cinegrafista é cercado pelo fogo de explosivo: artefato foi atirado durante protesto no Centro Foto: Agência O Globo

Um ato contra o reajuste de passagens de ônibus, que começou pacífico na tarde desta quinta-feira, se transformou num confronto entre manifestantes e policiais na Central do Brasil, com cenas de vandalismo dentro e fora da estação de trens. Policiais atiraram bombas de gás e de efeito moral contra o grupo de aproximadamente 800 pessoas, que reagiu lançando artefatos. O cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Ilídio Andrade foi atingido por um explosivo e está internado em estado grave no Hospital Souza Aguiar.
Ele chegou ao hospital em coma e foi submetido a uma neurocirurgia. Ele teve afundamento do crânio e perdeu parte da orelha esquerda. A operação terminou por volta de 0h30m desta sexta-feira. Foram colocados dois drenos para diminuir a pressão craniana. A hemorragia foi estancada e o cinegrafista está no CTI do hospital.(Do Blog de Magno Martins).

Olimpíada russa custa dobro da Copa 2014 e Rio 2016 juntas


Uma olimpíada com uma tocha enviada ao Polo Norte e ao espaço, uma estrada pavimentada com 'ouro e caviar' – nas palavras de um crítico – com contratos exorbitantes executados por amigos do presidente e um estádio para 40 mil pessoas que será usado apenas duas vezes.
Essas são algumas das peculiaridades dos Jogos de Inverno de Sochi, que começam nesta sexta-feira na Rússia, e estão sendo chamados de a 'Olimpíada mais cara da história'. O orçamento não-oficial dos Jogos, de US$ 50 bilhões, seria suficiente para custear todas as obras somadas da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos do Rio 2016.
O governo russo afirma que o orçamento oficial é de US$ 7 bilhões – levando em conta apenas obras diretamente ligadas aos Jogos. Mas o governo reconhece que foram gastos os US$ 50 bilhões – quando somados todos os investimentos em infraestrutura na rica região de Sochi, no sul da Rússia.(Blog de Magno Martins).

terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

Mendonça Filho ingressa com ação popular com pedido de liminar para derrubar gastos com simulador em autoescolas

O deputado Mendonça Filho (Democratas-PE), que assume hoje (4) a liderança do partido na Câmara, ingressou nessa segunda-feira (3/2), com uma ação popular com pedido de liminar para suspender a resolução do CONTRAN que obriga os Centros de Formação de Condutores (CFCs), as autoescolas, a oferecerem aulas com o Simulador de Direção Veicular. O principal objetivo é anular de vez o caráter obrigatório da medida para que o cidadão obtenha a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
“É injustificado, ilegal e imoral que um mero ato de um órgão da administração pública federal crie um mercado milionário, envolvendo a aquisição de aproximadamente 12.500 simuladores de direção, movimentando valores estimados em R$ 1,2 bilhão”, justificou Mendonça.
A ação popular aciona o ministro das Cidades, Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, o diretor do DENATRAN, Morvan Cotrim Duarte, e o presidente do CONTRAN, Antônio Claudio Portella Serra, como responsáveis pela medida. Mendonça Filho argumentou que a resolução foi tomada sem base em estudos que comprovem a necessidade efetiva deste instrumento na formação e habilitação dos condutores de veículos. “É um afrontoso benefício a um oligopólio, uma vez que o próprio DENATRAN admite que existam no Brasil apenas quatro fornecedores do referido equipamento, sendo que destes apenas um encontra-se habilitado a fornecer o instrumento para as autoescolas”, disse Mendonça.
Com a resolução do Contran, a Caixa Econômica Federal abriu linha de crédito especial de R$ 500 milhões para que os CFC’s possam adquirir os equipamentos. O deputado considerou absurdo o volume de recursos financeiros que deverá migrar dos cofres públicos, por meio de um banco oficial, dos CFC’s e do bolso dos cidadãos, para o caixa de um oligopólio, com base numa mera resolução administrativa. “É um governo que vive em conluio com o empresariado em detrimento da população, a exemplo do que ocorreu com a mudança do tipo de tomadas elétricas no País recentemente”, disse.
Para atender as exigências da Resolução, as autoescolas terão que adaptar suas estruturas físicas para adquirir o simulador ao custo unitário de R$ 40 mil, além de um gasto mensal de R$ 2 mil com o licenciamento do software utilizado, totalizando R$ 1,2 bilhão. “Não há dúvida de que esse custo será repassado para o consumidor, uma vez que a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ficará, em média, 30% mais cara”, disse Mendonça Filho.
Na ação popular, Mendonça Filho alegou que a resolução afronta princípios legais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na gestão pública. O deputado levantou a suspeita de que o gestor público, impedido de adquirir de modo próprio os equipamentos e beneficiar determinado grupo de fornecedores, ante as limitações impostas pela Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), tenha usado o subterfúgio de obrigar particulares a fazê-lo. “É um ato de ilegalidade e imoralidade perpetrado pela administração pública federal, em pleno ano eleitoral, num país já farto de presenciar relações promíscuas entre órgãos e gestores públicos e os interesses de corporações e grupos empresariais”, criticou Mendonça Filho.
A ação popular questionou, ainda, o fato não ter sido levado em conta as particularidades logísticas e operacionais e a precariedade dos serviços de comunicação existentes nas diferentes regiões do Brasil, onde serviços de acesso à internet são extremamente deficientes ou mesmo inexistentes. O que tornará inaplicável a utilização do equipamento, uma vez que a Resolução prevê a transmissão de imagens das aulas e do ambiente do local de instalação dos simuladores de direção veicular, online, para fiscalização pelos órgãos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. A ação pede que o Ministério Público Federal seja notificado, inclusive com a remessa de cópia dos autos para a adoção das providências competentes e relativas aos eventuais crimes e prática dos atos de improbidade administrativa.

PT vai exigir saída de filiados ainda no governo Eduardo

 
A Executiva estadual do PT decidiu ontem, em reunião com petistas de diversas tendências, que será feito um levantamento dos integrantes do partido que ainda estão nos governos socialistas do Recife e de Pernambuco para que recebam ofício solicitando a entrega dos cargos.
 
O secretário de Habitação do Recife, Eduardo Granja, e o presidente municipal do partido e secretário adjunto de Agricultura do estado, Oscar Barreto, resistem à decisão.(Do Blog de Magno Martins).

Justiça Eleitoral intima prefeito e vice de Belém do São Francisco


A Justiça Eleitoral da 73ª Zona expediu, no último dia 15 de janeiro, mandado de intimação contra o prefeito e o vice-prefeito de Belém do São Francisco, Gustavo Caribé (PSB) e Cristiano Marcula (PTC), convocando-os para comparecerem, no próximo dia 12 de fevereiro, na sala de audiência do fórum do município para participarem da oitiva das testemunhas quanto ao processo movido contra os gestores pelo candidato derrotado no pleito municipal de 2012, Prof. Licínio (PT), que acusa os adversários de compra de votos e abuso do poder econômico.
A audiência está marcada para as 8h30. A intimação é assinada pela chefe do cartório eleitoral, Maria Lúcia de Oliveira Barbosa, e pela juíza eleitoral Elane Brandão Ribeiro. O processo contra expedição de diploma corre sob o número 138-33.2013.6.17.0073.(Do Blog de Magno Martins).

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

Obra do novo acesso a todo vapor


As obras do novo acesso a Belo Jardim estão em andamento e em breve os moradores da Cohab I e os visitantes de Belo Jardim começarão a sentir os benefícios. Será entregue a população via dupla, iluminação, segurança e embelezamento urbano, além da revitalização dos acessos já existentes.
No inicio da tarde da última quinta-feira, 30, o deputado federal Mendonça Filho DEM, esteve mais uma vez no canteiro de obras para uma visita. “A obra é importante para Belo Jardim, porque vai melhorar a trafegabilidade onde irá facilitar a entrada e saída dos condutores com mais segurança e tranquilidade”, afirmou Mendonça Filho.
A  melhoria dos acessos rodoviários e a construção de um novo acesso ao município de Belo Jardim, estão orçadas em R$ 1,6 milhão.(Do BJ1).

José Genoino recebe alta do Instituto de Cardiologia


O ex-deputado deu entrada no Instituto de Cardiologia, em Brasília,  com fortes dores no peito (Viola Júnior/CB/D.A Press)

O ex-deputado José Genoino, condenado a quatro anos e oito meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, recebeu alta por volta das 17h20 do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal. Ele passou mal no início da manhã e deu entrada no setor de emergência do hospital perto do meio-dia.

Segundo o boletim médico, assinado pela diretora médica Núbia Vieira e pelo superintendente João Reis, o ex-deputado passou por exames de avaliação cardiovascular. Genoino sentiu fortes dores no peito, teve um pico de pressão arterial e a respiração estava ofegante, de acordo com sua assessoria. Ele estava acompanhado de sua mulher Rioco e da filha Miruna.

O ex-deputado cumpre prisão domiciliar temporária até 19 de fevereiro, por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. No entanto, Barbosa rejeitou pedido de transferência para São Paulo, e o ex-deputado permanecerá em Brasília até nova avaliação médica. Após a data, uma perícia será feita para decidir se ele permanecerá em casa ou voltará para Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.(Do Diário de Pernambuco).

Suspeito de matar o pai, filho de Eduardo Coutinho é preso

Cineasta, de 81 anos (foto), foi assassinado pelo filho, que sofreria de problemas psiquiátricos (Anderson Schineider/CB/D.A Press)
Daniel Coutinho foi preso na tarde de ontem (2) pela Polícia Civil por suspeita de assassinar o pai, o cineasta Eduardo Coutinho, a facadas. Daniel está internado, com ferimentos por faca, no Hospital Municipal Miguel Couto, sob custódia da Divisão de Homicídios do Rio de Janeiro.
De acordo com a Polícia Civil, Daniel esfaqueou o pai e a mãe, Maria das Dores Coutinho, na residência da família, na Lagoa, zona sul da cidade, e depois tentou se matar. A mãe sobreviveu ao ataque e também está internada no Hospital Miguel Couto.
O corpo de Eduardo Coutinho, 80 anos, está sendo velado no Cemitério São João Batista, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro, e deverá ser sepultado às 16h.(Do Diário de Pernambuco).

STF retoma hoje ações 'represadas' pelo mensalão


Supremo Tribunal Federal retoma suas atividades nesta semana, acumulando questões relevantes represadas em 2013 pelo longo julgamento do mensalão.
Hoje haverá apenas a solenidade de instalação do ano judiciário, sem julgamentos. Nas sessões de quarta e quinta-feira, segundo a pauta divulgada, o plenário não deve apreciar temas polêmicos.
A expectativa é que sejam retomados, ainda no primeiro semestre, processos na área da economia, que orientarão os tribunais sobre milhares de ações ajuizadas nas instâncias inferiores.
É o caso, por exemplo, das alegadas perdas nas cadernetas de poupança decorrentes dos planos econômicos dos anos 80 e 90.  A Corte deverá decidir se os bancos terão que indenizar poupadores que se sentiram prejudicados.
Aguarda-se também a definição sobre os prazos para pagamento de precatórios (determinação da Justiça para que um órgão público pague indenização devida).
Na seara política, a decisão sobre o financiamento de campanhas, cuja constitucionalidade é questionada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), foi suspensa em dezembro, com o pedido do ministro Teori Zavascki para analisar o processo.(Do Blog de Magno Martins).

Cargos: PMDB agora calado, mas na tocaia


O PMDB acha que Dilma chamará o partido para conversar semana que vem. Ela prometeu que faria isso quando voltasse da viagem à Davos (Suíça) e Havana (Cuba). Por enquanto, nada. “Uma semana a mais, uma a menos, tudo bem”. Mas lembram: “estamos esperando uma definição desde setembro. Temos um limite de paciência.”
Aliados de Gilberto Kassab defendem que o ex-prefeito não indique nenhum nome na atual reforma ministerial. Querem evitar o discurso, caso Dilma seja eleita, de que já foram contemplados com duas pastas. O partido atualmente comanda o Ministério da Micro e Pequena Empresa.(Blog do Magno Martins).