O Democratas vai auxiliar juridicamente a Dra. Ramona Rodriguez em uma ação trabalhista na Justiça do Pará. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (6/2) pelo líder do partido Mendonça Filho (PE). A peça processual incluirá danos morais, o ressarcimento dos 90% da remuneração do Programa Mais Médicos não pagas a profissional em quatro meses de trabalho, além valores referentes a direitos, como proporcional de 13º salário, férias e recolhimento do FGTS, como estabelece a legislação brasileira. O partido ainda vai encaminhar uma representação no Ministério Público do Trabalho sugerindo que o órgão ingresse com uma ação coletiva indenizatória beneficiando todos os médicos cubanos incluídos no programa Mais Médicos. Na próxima segunda-feira (10/2), o líder se reunirá com o procurador do trabalho, Sebastião Vieira Caixeta para tratar do assunto.
“A legislação brasileira estabelece que qualquer pessoa que seja aviltada, diminuída do valor do trabalho e tratada de forma desigual tem o direito de reivindicar dano moral. Há médicos contratados dentro do programa que ganham R$ 10 mil por mês e os médicos cubanos recebem no Brasil pouco mais de R$ 900. Ou seja, menos de 10%, o que por si só é uma agressão a um direito fundamental do ser humano”, explicou Mendonça Filho. “Qualquer pessoa que conheça minimente a justiça do trabalho sabe que ela vai acatar a ação trabalhista produzindo um efeito de penalizar o governo federal de um grande dano não só individual a Dra Romana, mas a tanto quantos médicos que queiram reivindicar”, completou.
“Em relação ao dano moral, temos conhecimento de que vários cubanos que estão refugiados em Miami e que entraram com esse processo na corte internacional já tiveram decisão favorável com arresto de mais de US$ 50 milhões das PDVSA (petroleira venezuelana) por ser uma empresa internacional. Sem dúvida alguma, o Brasil também vai ter que responder”, argumentou o deputado Ronaldo Caiado (GO).
Emprego
Hoje, a Associação Médica Brasileira (AMB) oficializou uma oferta de trabalho a Dra. Romana para atuar, inicialmente, na área administrativa da sede da entidade em Brasília. A médica deve iniciar suas atividades na próxima segunda-feira, após ter a posse do número de protocolo do pedido de refúgio no Brasil e preencher formulários na Polícia Federal que permitirão a ela emissão de carteira de identidade provisória. Esses procedimentos ocorrerão na tarde de hoje, habilitando a médica e começar suas atividades laborais. A AMB ainda se dispôs a auxiliar Romana a se preparar para realizar o Revalida e posteriormente exercer a medicina no Brasil, caso seja sua vontade.
Agressão
Os parlamentares criticaram a atitude de integrantes da base aliada que tentaram desmoralizar a médica a partir de uma suposta história de que Romana tinha interesse em ir para os Estados Unidos por causa de um namorado. “Fiquei espantado ontem ao entrar no plenário da Casa quando alguns deputados petistas já mencionavam o fato envolvendo um suposto namorado da Dra. Ramona. Quero saber o que os deputados do PT ou de qualquer partido ou qualquer cidadão tem a ver com vida privada da Dra. Ramona. É uma atitude menor, mesquinha e abominável”, protestou Mendonça Filho. “O governo tenta hoje desqualificar uma médica cubana corajosa que enfrentou todo esse processo e teve a coragem de se expor e mostra a realidade que está vivendo no Brasil”, concorda Caiado.
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