A maioria dos senadores se posicionou favoravelmente à criação do cadastro positivo, proposto no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/11, aprovado em Plenário nesta quarta-feira (18). A opinião dos parlamentares é de que a medida pode abrir caminho para reduzir os elevados juros cobrados pelas instituições financeiras, que apontam a inadimplência como um fator de risco para conceder crédito a um custo mais baixo.
Apesar dessa avaliação, a oposição questionou a apresentação como medida provisória de um texto semelhante ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 263/04, do ex-senador Rodolfo Tourinho (DEM-BA). O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) lembrou que o projeto foi integralmente vetado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim do ano passado, com o envio imediato ao Congresso da MP 518/10, que deu origem ao PLV 12/11.
José Agripino (DEM-RN) chegou a creditar o veto do presidente Lula ao fato de a matéria ser de autoria de um parlamentar de seu partido. Apesar de salientar ser positiva a definição do bom credor, que será beneficiado com taxas menores e todas as garantias dadas pelo novo cadastro, o senador chamou de "brincadeira do Palácio do Planalto" com o Congresso criá-lo por MP.
Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou pontos do texto, como o fato de a formação do histórico do consumidor levar em consideração informações de até 15 anos. Para ele, tal "histórico de implemento" é longo, fere o princípio da razoabilidade e prejudica as pessoas que passaram por algum momento difícil. Ele sugeriu que o cadastro só levasse em conta os últimos 10 anos.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que votou contra todo o projeto, disse que a criação do cadastro positivo será interpretada como mais um limite à imposição do crédito e, a despeito de ser oficialmente um cadastro positivo, para os mais pobres será um cadastro negativo.
- Estamos preterindo o consumidor como parte hipossuficiente para adotar o princípio da força do mercado, para dificultar o acesso ao crédito para as pessoas de baixa renda - disse.
Elina Rodrigues Pozzebom / Agência Senado
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