O lançamento da Portaria nº 134, pela Secretaria de Atenção à Saúde, órgão vinculado ao Ministério da Saúde, gerou questionamentos. A medida, divulgada em 4 de abril, proíbe a inclusão de profissionais da área de saúde em mais de dois cargos públicos, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento (SCNES).
Ontem, o deputado Edson Vieira (PSDB) abordou as consequências da decisão. “O cumprimento causará defasagem no atendimento aos pacientes, principalmente, nos municípios interioranos, pois haverá escassez de profissionais para suprir a demanda”, frisou.
Os municípios têm até o dia 15 de junho para se adequarem às exigências do documento. “A quantidade de médicos é insuficiente. O que deveria ser observado é a compatibilidade de horários na prestação do serviço, não o quantitativo de cargos. Sugiro que a Comissão de Saúde debata esse tema no Parlamento de Pernambuco”, ponderou.
Diário Oficial.
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