O deputado José Humberto Cavalcanti, do PTB, foi à tribuna, nesta terça (24 de maio), para comentar o suposto caso de discriminação cometida por funcionários do Detran contra um portador de deficiência visual, Manoel Augusto Oliveira de Aguiar. O assunto foi trazido à Assembleia na última segunda (23) pelo deputado Daniel Coelho, do PV. Segundo Coelho, Aguiar foi impedido de registrar um veículo por ser considerado incapaz. Em virtude disso, entrou com uma ação judicial para concluir o registro do automóvel.
De acordo com José Humberto Cavalcanti, não houve preconceito por parte do Detran. O parlamentar informou que Manoel Augusto pretendia realizar a transferência de propriedade e o registro do veículo. Para tais procedimentos, o deputado destacou que ele precisaria estar acompanhado de uma pessoa de confiança, munida de procuração reconhecida em cartório, fato que não ocorreu.
Nesse caso, a funcionária do órgão deveria entrar em contato com a central do Detran para obter autorização, porém a mesma desconhecia tal norma e não concluiu o registro e a transferência. José Humberto leu a decisão judiciária sobre o caso, isentando o Departamento Estadual de Trânsito de comportamento discriminatório, visto que foi um caso isolado. A liminar também determina que o Detran deve concluir os procedimentos solicitados por Manoel Augusto de Oliveira. (F.M.)
FONTE: alepe
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