Secretaria Geral da Mesa leva em conta emendas apresentadas até 17h.
Presidente da Câmara, Marco Maia, confirmou votação nesta quarta.
Os deputados federais apresentaram até as 17h desta quarta-feira (11) 170 emendas ao texto que altera o Código Florestal em discussão na Câmara, de acordo com a Secretaria Geral da Mesa. O código é a legislação que trata da preservação ambiental em propriedades rurais.
As emendas foram apresentadas desde a quarta-feira da semana passada, dia 4, quando o tema foi colocado em pauta.
Conforme a Mesa, o regimento prevê que as emendas sejam apresentadas ao texto que está na pauta, ou seja, o que foi aprovado em julho do ano passado em uma comissão especial. No entanto, na prática, de acordo com a Mesa, as emendas valerão para o projeto que for, de fato, votado pelo plenário.
Desde a aprovação do projeto na comissão especial no ano passado, o relator já fez diversas aterações atendendo tanto a pedidos do governo, quanto de ruralistas e ambientalistas.
O substitutivo do relator, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), que contempla os acordos realizados, está em discussão na tarde desta quarta. Relator e líderes debateram o tema com o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e também com a bancada ruralista. O texto final ainda não foi protocolado na Casa.
Depois de sucessivas reuniões na terça (10), as discussões evoluíram na questão do cultivo em Áreas de Preservação Permanente (APPs), mas permaneceu o impasse sobre a isenção da obrigatoriedade de recompor reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais (que pode variar entre 40 e 100 hectares).
O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), afirmou nesta quarta que conversou com Palocci e recebeu a informação de que o governo desistiu de tentar modificar o texto para chegar a um acordo sobre a isenção de pequenos produtores da obrigatoriedade de recompor reserva legal. Segundo Teixeira, o governo irá “registrar a posição contrária” ao relatório no plenário da Câmara, mas deixará para “brigar no Senado” pelas mudanças.
“O governo vai pronunciar-se sobre os quatro módulos, vai manifestar sua posição contrária ao relator, mas não haverá movimentos para evitar a votação. O projeto caminha daqui para o Senado e lá o governo irá trabalhar para implementar as mudanças”, disse Teixeira.
O relator do Código Florestal defende artigo que isenta propriedades de até quatro módulos fiscais (que pode variar entre 40 e 100 hectares) de recompor reserva legal. O governo considera o artigo muito amplo e defende que a isenção valha apenas para produtores enquadrados na agricultura familiar e cooperativas.
No texto que ainda está em negociação, Rebelo manteve a isenção total e, diante da falta de possibilidade de acordo, a questão será retomada no Senado, onde o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), deve ser o relator da matéria.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou no começo da tarde que a votação será realizada e que deve ser "rápida". Desde a manhã, os deputados discutem o tema no plenário, enquanto relator e líderes tratam sobre o relatório final com o ministro Palocci.
G1
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