Reforma Política ouve sugestões do TRE

Instituição fundamental às eleições no Estado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) se inseriu na agenda de debates coordenada pela Comissão Especial da Reforma Política da Assembleia Legislativa. Em audiência pública realizada, ontem pela manhã, no Poder Legislativo, o presidente da Corte, desembargador Ricardo Paes Barreto, apresentou o entendimento do tribunal acerca dos principais pontos quanto à escolha dos representantes públicos. 

Dentre os tópicos relativos à Reforma Eleitoral, Paes Barreto salientou a simpatia dos integrantes do TRE pelo estabelecimento de uma espécie de financiamento misto de campanha, por meio da qual seria possível contar com recursos públicos e privados; e quotas para a eleição de mulheres, contudo, “sem excessos, para que não sejam geradas novas distorções”. Além disso, o grupo concorda quanto à manutenção da reeleição e do voto obrigatório, e a unificação das datas dos pleitos eleitorais. 

O presidente do TRE defendeu, ainda, a oferta de uma única vaga de suplente para senador, “no sentido de despertar o compromisso do titular para com a sociedade”; a alteração da data de posse dos eleitos, transferindo de 1º de janeiro para 10 e 15 de janeiro – a depender do posto a ser ocupado; e a exigência de filiação partidária por domicílio eleitoral. “Neste caso, os candidatos a prefeito e vice-prefeito permaneceriam vinculados às cidades por, no mínimo, um ano. Com isso, evitaríamos os chamados prefeitos itinerantes”, frisou, elogiando a iniciativa da Alepe de criar um colegiado para abordar o assunto. 

Presente ao encontro, o presidente da Casa Joaquim Nabuco, deputado Guilherme Uchoa (PDT), parabenizou os deputados Gustavo Negromonte (PMDB) e Sérgio Leite (PT) – presidente e vice-presidente do colegiado, respectivamente – por trazer o TRE-PE para dialogar sobre a Reforma. “Sempre se reclama quanto às mudanças propostas pelo Poder Judiciário, nas vésperas das eleições. Agora, o órgão está tendo a oportunidade de antecipar suas ideias por meio desse importante debate”, observou o pedetista. 

O deputado Sérgio Leite, que coordenou a audiência pública, destacou que diversos segmentos estão sendo convidados a participar das discussões e, nesse cenário, “a contribuição do TRE é fundamental”. “Principalmente, por integrar o conjunto de TREs e ser parte do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A apresentação e as considerações feitas, hoje, ajudarão a elaborar o relatório final do grupo de trabalho”, salientou, informando que o documento será encaminhado às Comissões Especiais da Reforma Política, na Câmara Federal e Senado. 

Ainda participaram do encontro, os deputados federais João Paulo de Lima e Silva (PT) e Augusto Coutinho (DEM) – do colegiado na Câmara dos Deputados -, demais parlamentares estaduais e especialistas. 




Diário Oficial.