O debate sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 116/10, mais conhecido como Lei do Audiovisual, que trata entre outros assuntos das novas regras de TV a cabo no Brasil, ressaltou hoje (16) no Senado as divergências entre os vários setores envolvidos no tema.
Representantes do governo e das empresas de telefonia defendem a aprovação da matéria como foi aprovada pela Câmara, com a abertura do setor para as teles e a implementação de cotas para programação nacional. Já os programadores dos canais por assinatura e representantes dos canais abertos, exceto a Rede Globo, pedem alteração na PLC.
Para o diretor-presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel, a proposta aprovada pela Câmara é fruto de amplo debate que se, não atende a todas as reivindicações dos envolvidos, é a melhor possível. “É a melhor resposta oferecida para melhorar a qualidade do serviço e a qualidade da programação. Não responde a todas as perguntas, mas é fruto do acordo construído do processo democrático em busca de um caminho. Estão todos insatisfeitos e todos satisfeitos em algum grau”, afirmou.
Agência Brasil.
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