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| foto: Josué Figueira |
Termina, nesta sexta-feira (17), o prazo das inscrições para conselheiro tutelar de Belo Jardim. Ao todo, são cinco vagas remuneradas com mandatos até 2014. O Conselho Tutelar é um órgão público municipal, supervisionado pelo judiciário. Com a missão de zelar pelo cumprimento dos diretos da criança e do adolescente, a organização exige dos membros dedicação exclusiva.
Entre as atribuições dos conselheiros estão as de encaminhar ao Ministério Público infrações administrativas ou penais contra os direitos violados da criança ou do adolescente, fiscalizar as entidades de atendimento, iniciar os procedimentos de apuração de irregularidades em entidades de atendimento, através de representação, iniciar os procedimentos de apuração de infração administrativa às normas de proteção, entre outras.
As inscrições devem ser feitas na sede do Comdica, responsável pelo processo seletivo, na Rua Germiniano Maciel, nº 78, no centro. Os interessados devem apresentar duas fotos 3x4, cópia do RG, CPF, título eleitoral, comprovantes de votação das duas últimas eleições e de residência, declaração que reside há mais de dois anos no município, declaração de idoneidade moral e, no caso dos homens, certificado de regularidade para com as obrigações militares.
Os aspirantes passam por três etapas classificatórias. A primeira é a análise de toda documentação exigida, até dia 06 de julho, seguida de uma prova de conhecimentos específicos, que acontece no dia 17 de julho e, por fim, a realização das eleições para o cargo. Nesta última fase, os candidatos fazem campanha e são eleitos de forma democrática com os votos da população de Belo Jardim, assim como um vereador ou prefeito.
Assessoria de Imprensa da P.M.B.J.
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