Em concordância com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Assembleia Legislativa de Pernambuco retirou de pauta a emenda que propunha unificar os cargos de auditor e de técnico do Tribunal. O posicionamento foi divulgado durante encontro da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) e comentado, à tarde, no Grande Expediente, pelo deputado Luciano Siqueira (PCdoB), autor da proposta.
“Acatei uma solicitação do SindiContas (Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado) ao propor a emenda e, hoje, a matéria de autoria do TCE tramitou sem minha proposta. Procedi com a retirada, atendendo, também, ao pleito do sindicato”, explicou.
O substitutivo modificaria o artigo 3º do Projeto de Lei 218/2011, cujo teor altera a Lei Estadual nº 12.595, de 4 de junho de 2004. Este último texto dispõe sobre o Plano de Cargos e Evolução Funcional dos Grupos Ocupacionais de Controle Externo e de Apoio ao Controle Externo do TCE.
De acordo com o parlamentar, a alteração era pleito antigo do SindiContas.
“Tive o cuidado de fazer uma consulta qualificada e pude apresentar a emenda.
Mas, no âmbito do TCE, surgem, ou reavivam, divergências internas entre técnicos, auditores, o sindicato e a associação que representa os auditores”, observou, acrescentando o compromisso do presidente do SindiContas, Ricardo Souza, com o tema.
“A direção escutou os conselheiros do TCE com atenção e, em nenhum momento, deixou de reafirmar os pleitos. Entretanto, o sindicato pôde reconhecer que parte importante dos técnicos está contemplada, a exemplo da unificação da tabela entre todos os profissionais”, afirmou.
Em aparte, o presidente da CCLJ, deputado Raimundo Pimentel (PSB), parabenizou a postura de Siqueira. “Do episódio ficou o lucro. Demonstramos que o diálogo traz resultados positivos. Destaco o papel de Ricardo Souza e a responsabilidade com que tratou o assunto. Ainda que o SindiContas não tenha conquistado a unificação dos cargos, obteve abertura do canal de diálogo com a Casa e com o conselho do TCE”, ressaltou.
Tony Gel (DEM) citou a participação do parlamentar comunista. “Sinto-me muito confortável ao afirmar que apresentar a emenda foi uma grande postura, mas a retirada da mesma se configurou numa atitude ainda maior”, pontuou. “Todos parabenizaram a Assembleia pelo gesto e também não posso deixar de ressaltar a atuação de Pimentel no debate”, avaliou Sílvio Costa Filho (PTB).
Diário Oficial.
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