Representantes da bancada feminina na Câmara dos Deputados pediram hoje apoio do governo à aprovação do Projeto de Lei nº 6355/2009 que cria mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens nas relações de trabalho e estabelece normas contra discriminação. A bancada esteve na tarde de hoje (31) em reunião com o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Luppi.
Segundo a coordenadora da bancada feminina na Câmara, Janete Pietá (PT-SP), o ministro defende a aprovação do projeto, apresentado em dezembro de 2009 e já aprovado em comissão. A proposta tramita em regime de urgência. A bancada aguarda que o colégio de líderes marque a data de votação no Plenário.
Conforme a deputada, “o Brasil é o único país da América Latina que não tem marco legal sobre a equidade do trabalho”. Caso o texto seja aprovado as empresas serão obrigadas a constituírem a Comissão Interna Pró-Igualdade (Cipi), com a participação paritária (50%) de mulheres e homens.
A comissão terá que realizar diagnóstico anual sobre as condições relativas à questão de gênero, raça e etnia nas relações e ambiente de trabalho da empresa; e elaborar um plano para estabelecer a igualdade e diminuir a discriminação.
Pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na região metropolitana de São Paulo, no ano passado, mostrou que as mulheres tinham salários menores que os homens, cerca de 75% do valor. Entre trabalhadores com nível superior (com os melhores salários), a diferença de remuneração é ainda maior. As mulheres recebem 63,8% do salário deles.
Diário de Pernambuco.
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