Visando ampliar a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa acatou, ontem, dois projetos em benefício do segmento. A primeira proposta, de n° 106/2011, é de autoria do deputado Claudiano Martins Filho (PSDB) e obriga as redes de ensino pública e privada a disponibilizar cadeiras adaptadas aos alunos que apresentem mobilidade reduzida.
“De acordo com a Declaração dos Direitos da Pessoa Deficiente, é assegurado que a mesma deve ser levada em consideração no planejamento e adequação social e econômico”, justificou o tucano.
A segunda proposição, sob o n° 268/2011, tem como autor o presidente do colegiado, deputado Betinho Gomes (PSDB), e dispõe sobre o direito à acessibilidade digital aos deficientes visuais. Para viabilizar a iniciativa, o texto sugere o uso de programas sintetizadores de voz, audiobooks sobre a legislação vigente, além de outras alternativas viáveis.
“O desafio é assegurar a esse grupo o acesso aos meios digitais e às informações, ampliando, assim, a base de conhecimento”, acrescentou.
Durante o encontro, sete projetos foram distribuídos e, nove, aprovados.
Diário Oficial.
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