O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou hoje (20) que é inevitável mudanças no texto da Medida Provisória 527, aprovada na semana passada pela Câmara, que cria o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para obras da Copa do Mundo de 2014 e eventos esportivos. Ele ressaltou que não vê “nenhum motivo” para que se retire essas obras das normas gerais de licitações previstas pela administração pública, e que é contrário a qualquer mecanismo que estabeleça sigilo ao processo de contratação pelo governo.
“[Isso] cria muitas dúvidas sobre os orçamentos da Copa”, disse. “Realmente não acho motivação nenhuma para que haja sigilo nas obras”, destacou o senador.
O presidente do Senado também comentou as negociações com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), sobre um texto comum para se estabelecer prazos de tramitação de medidas provisórias nas duas Casas. Sarney afirmou que as negociações estão “avançando bastante”. Ele ameaçou, no entanto, não ler mais qualquer medida provisória que chegue da Câmara dez dias antes do prazo de seu vencimento, caso esse acordo não seja fechado "o mais breve possível".
A leitura da medida provisória em plenário, pelo presidente do Senado, é o primeiro passo para que ela possa ser analisada e votada na Casa. “O meu desejo é que ele [projeto que altera o rito de tramitação das MPs] seja resolvido o mais brevemente possível, sob pena de o Senado ter que tomar uma atitude”, acrescentou Sarney.
Agência Brasil.
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