Justiça acata reeleição da Mesa Diretora do Legislativo.

Pom cinco votos a quatro, a Comissão de Justiça do Poder Legislativo aprovou, em reunião extraordinária realizada na amanhã de ontem, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2011, que restabelece a reeleição para os cargos da Mesa Diretora. A matéria, de autoria do deputado Cleiton Collins (PSC), foi aprovada com uma emenda substitutiva, outra, modificativa, apresentadas, respectivamente, pelo presidente do colegiado, deputado Raimundo Pimentel (PSB), e pelo relator, deputado Ricardo Costa (PTC). 

De acordo com Pimentel, embora o assunto tenha dividido opiniões na Casa Joaquim Nabuco, houve esforços para aprovar o melhor texto. "Acatamos a PEC e, também, propusemos limites, a exemplo da especificação de apenas uma reeleição na mesma legislatura. Outro cuidado foi criar mecanismos para dificultar os processos de modificação que venham a surgir no futuro", explicou o presidente do colegiado. O substitutivo apresentado por Pimentel também determina que qualquer alteração relativa à eleição da Mesa Diretora só entrará em vigor na legislatura subsequente, ou seja, no próximo mandato de quatro anos. O relator Ricardo Costa garantiu "a segurança do processo de escolha dos integrantes da Mesa Diretora daqui para frente". 

Contrários à medida, Teresa Leitão (PT), Daniel Coelho (PV), Sílvio Costa Filho (PTB) e o líder da Oposição, Antônio Moraes (PSDB), argumentaram. "Antes de tudo, reconheço o posicionamento democrático e respeitoso dos líderes da Oposição e do Governo, ao longo desse processo, mas considero que o artigo 3º da PEC fere o princípio da proporcionalidade", frisou Teresa. Coelho, Sílvio Filho e Moraes enfatizaram a “inconstitucionalidade” da proposta. Os deputados Ângelo Ferreira (PSB), Ricardo Costa (PTC), Sebastião Oliveira Júnior (PR) e o líder do Governo, Waldemar Borges (PSB), votaram favoravelmente. O presidente do colegiado, Raimundo Pimentel, desempatou a votação que aprovou a PEC. 

O texto seguirá para apreciação, em Plenário, na próxima segunda-feira (20), quando será votado em primeira e segunda discussões. Na terça-feira (21), será apreciado em redação final, concluindo o trâmite legislativo. 

Na reunião extraordinária de ontem, o colegiado também distribuiu seis projetos, tratando d abertura de crédito suplementar, criação de carreiras, entre outros assuntos. 






Diário Oficial.