Há um debate emocionalizado no país, envolvendo também setores da mídia, sobre o projeto que o então presidente Lula enviou ao Congresso estabelecendo prazo para que documentos secretos produzidos pelo governo possam ser liberados à sociedade. Pelo Projeto de Lei de Acesso à Informação, os documentos são classificados em quatro modalidades e cada qual teria um prazo estabelecido para serem abertos ao conhecimento público: reservados, confidenciais, secretos e ultrassecretos.
Como disse o senador e ex-presidente da República, Fernando Collor, isso não é uma questão pessoal nem de governo, e sim de estado. Por isso deve ser tratado sem demagogia e com o máximo de responsabilidade. Há casos em que a cobrança pela divulgação dos documentos é legítima, como as circunstâncias em que se deu o desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva e do estudante pernambucano Fernando Santa Cruz. Mas casos envolvendo Defesa Nacional e Chancelaria nem sempre.
Daí ser digna de registro a opinião do advogado José Paulo Cavalcanti Filho externada ontem ao JC. Segundo ele, “democracia é ora informar, ora não informar”, dependendo do caso, acrescentando que “alguns sigilos” são absolutamente necessários. E conclui: “Em nome de quê vamos revelar documentos de negociações de fronteiras?” A opinião dele é semelhante à do ministro de Defesa, Nélson Jobim, para quem o que decide o que deve ou não deve ser publicado é o interesse público. E só.
Inaldo Sampaio.
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