Mesmo com a pauta de votações trancada por seis medidas provisórias (MPs), a Câmara dos Deputados não fará, esta semana, nenhuma sessão ordinária para a apreciação delas. Na certeza de que o quórum (presença de deputados) será baixo esta semana por causa dos festejos juninos, o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), convocou duas sessões extraordinárias, uma para a tarde de amanhã (21) e outra para a manhã de quarta-feira (22). Nas duas sessões, serão votados apenas projetos de consenso, que não exigem quórum alto. Mas será necessária a presença de pelo menos metade mais um dos 513 deputados, ou seja, 257 presentes – quórum mínimo para qualquer votação.
Na pauta de votações foram incluídos, para terça-feira, a apreciação de três projetos de lei que consolidam toda a legislação vigente nas áreas de saúde, assistência social e Previdência Social. A ideia com a aprovação dessas matérias, é organizar toda a legislação sobre determinado assunto (saúde, assistência social e Previdência) em uma única lei com objetivo de simplificar a vida do cidadão, que, quando precisa de uma informação sobre determinada legislação sobre saúde, tem que vasculhar uma série de lei existentes sobre a questão.
Os projetos surgiram de um grupo de trabalho que analisou as legislações de diversos setores com o objetivo de simplificar e dar uma redação mais clara aos textos, formatando-os em uma única lei. Eles já foram analisados pelas comissões da Câmara e estão prontos para serem votados pelo plenário da Casa. Nas comissões foram suprimidos dispositivos legais repetitivos, ordenados os artigos e dispositivos relacionados ao texto, garantindo maior segurança e facilidade no cumprimento da legislação.
Agência Brasil.
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