A Comissão de Administração Pública da Assembleia aprovou, ontem, dois substitutivos aos Projetos de Lei n° 165/2011, de autoria da deputada Teresa Leitão (PT), e ao de n° 340/2011, de autoria do presidente do colegiado, deputado Aluísio Lessa (PSB). A primeira matéria cria estacionamento de bicicletas em órgãos públicos e privados que vierem a ser construídos a partir da nova legislação.
“A ideia é promover qualidade de vida e respeitar o ecossistema. Dessa forma, fortaleceremos o desenvolvimento, a mobilidade urbana sustentável e a acessibilidade universal”, justificou o parlamentar, no texto da proposição.
Aos infratores estão previstas advertência e multa que varia entre R$ 1 mil e R$ 100 mil.
Aluíso Lessa, por sua vez, pretende elaborar uma cartilha para estudantes e responsáveis sobre os cuidados com a saúde em relação ao uso do computador e do telefone celular. O material deve ser destinado aos Ensinos Fundamental e Médio, ser disponibilizado em meio digital, no site do Governo, e distribuído gratuitamente.
Postura adequada e distância ideal entre a visão e a tela do computador são algumas das importantes instruções inclusas na cartilha. “O objetivo é proteger a saúde dos jovens que passam várias horas em frente ao computador ou conectados ao aparelho celular”, frisou.
Para Aluísio Lessa, “os substitutivos aprovados são de extrema importância, uma vez que jovens e adultos serão beneficiados”.
Diário Oficial.
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