Resposta.

A pedido de um leitor, vou tentar responder O QUE É (RDC).

Pergunta: mané disse...

o senhor edipo pode explicar a nós, pores leitores oq é um Regime Diferenciado de Contrações Públicas (RDC)?

29 de junho de 2011 09:10 

Resposta: O § 1º do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão assim dispõe sobre os 

objetivos do RDC: 

Art. 3º. .................. 

§ 1° O RDC tem por objetivos: 

I - ampliar a eficiência nas contratações públicas;

II - promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos 

e benefícios para o setor público; e 

III - incentivar a inovação tecnológica. 

 Segundo a Relatora, o RDC utiliza normas positivas vigentes aplicáveis ao 

tema e emprega conceitos jurídicos modernos para atualizar a legislação sobre 

licitações públicas que, nos últimos tempos, tem se mostrado pouco eficaz em diversas 

áreas, ainda mais se considerados os desafios de organizar e realizar os maiores 

eventos esportivos do mundo: Copa das Confederações em 2013, Copa do Mundo de 

Futebol em 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. 

 O objetivo do novo procedimento, portanto, é propiciar à Administração 

Pública maior celeridade na celebração dos contratos necessários à realização dos 

eventos esportivos, mitigando os riscos de eventuais atrasos que possam comprometer 

a concretização desses eventos. 

 O RDC é uma opção para o gestor, uma vez que a Lei 8.666/93 mantém-se 

em vigor, naquilo não expressamente alterado pelo novo regramento.  

Espero ter respondido a sua pergunta.