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quarta-feira, 29 de junho de 2011

O piso nacional salarial e a Federação


Devido à enxurrada de projetos que tramitam na Câmara e no Senado propondo a fixação de piso nacional salarial para diversas categorias profissionais, o governador Eduardo Campos resolveu-se posicionar-se sobre esta matéria durante palestra que fez em São Paulo num seminário sobre gestão pública. Ele considera os projetos inconstitucionais porque agridem o princípio federativo e comprometem o equilíbrio fiscal dos estados, que perderiam o controle sobre os seus gastos.

Trata-se do primeiro governador a levantar o debate sobre essa questão, em relação a qual deputados e senadores têm evitado se posicionar. Em geral, as propostas dos pisos são de autoria de parlamentares do PT, interessados em fazer “média” com as categorias profissionais que representam. A intenção deles pode até ser boa e vai de encontro à aspiração de diversas categorias profissionais, mas sem combinar com o “caixa” dos estados levaria muitos deles à quebradeira total.
É provável que após este posicionamento do governador de Pernambuco outros gestores públicos estaduais resolvam orientar suas bancadas no Congresso a tomarem idêntica posição, especialmente contra a  PEC-300, ora em tramitação na Câmara Federal, que estabelece piso nacional salarial para as polícias. Pelos cálculos da Secretaria da Fazenda, eventual aprovação desta PEC resultaria num acréscimo de despesa para o Governo do Estado de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano.


Inaldo Sampaio.

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