Grato pelo apoio “incontestável” dos parlamentares para aprovar projetos estruturadores que impulsionam o desenvolvimento do Estado e a melhoria de vida da população, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Uchoa (PDT), encerrou, ontem, o primeiro semestre do período legislativo de 2011. “Os números são significativos e muito positivos”, disse, destacando algumas medidas acatadas, além de atividades parlamentares e ações administrativas da Mesa Diretora. De acordo com dados da Assistência Legislativa, foram apresentadas 2.464 proposições, no período. Dessas, houve 2.164 aprovadas, a exemplo de projetos de lei; de lei complementar; de resolução e de Emenda à Constituição (PEC); além de indicações e requerimentos. Destaque para a Lei Complementar nº 171/2011, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta dispositivo da Constituição Estadual relativo às normas técnicas para elaborar, alterar e consolidar a legislação estadual. Os deputados, por sua vez, apresentaram 260 projetos.
Setenta e oito reuniões plenárias ordinárias; duas extraordinárias e 13 solenes também integram a lista de atividades. Atualmente, funcionam, na Casa, cinco Comissões Especiais e sete frentes parlamentares. O objetivo das equipes de trabalho é debater e apresentar medidas que atendam aos diversos interesses da população.
Diário Oficial.
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