Os integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação concederam parecer favorável ao relatório geral do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 391/2011. Relatado, ontem pela manhã, pelo presidente do colegiado, deputado Clodoaldo Magalhães (PTB), o texto prevê crescimento de 15% da receita do Estado para o exercício fiscal de 2012.
Tendo como referência os valores previstos para 2011, a estimativa é que, no próximo ano, cheguem aos cofres pernambucanos R$ 26,1 bilhões. Além de apresentar a expectativa de Orçamento, a proposição é responsável por definir as metas e estratégias da gestão pública para aplicar os recursos arrecadados, no prazo de 12 meses.
Este ano, assim como aconteceu em 2010, a proposta original encaminhada pelo Poder Executivo não sofreu alterações, apesar da apresentação de uma emenda aditiva. A matéria, de autoria do deputado Tony Gel (DEM), sugeria priorizar os municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) quanto à aplicação da receita.
A ideia, segundo explicou Magalhães, não foi acatada por ser incompatível com a natureza da LDO – que representa um planejamento de curto prazo. “O mérito é inquestionável e, de certa forma, está contemplado no projeto do Governo.
Agora, do ponto de vista técnico, essa emenda se adequa melhor ao Plano Plurianual (PPA)”, esclareceu.
Pelos prazos constitucionais, tanto o PPA 2012-2015 quanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012 serão encaminhados à Assembleia Legislativa no dia 5 de outubro. As proposições têm por finalidade o detalhamento, respectivamente, das prioridades e a projeção do Orçamento. “Ao longo deste mês, procuramos discutir bastante os capítulos da LDO e espero que possamos retomar o debate das ações programadas com a chegada dos demais projetos.” Reunião Ordinária – Durante o encontro, a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação ainda aprovou mais quatro matérias. Outros sete textos tiveram as relatorias definidas.
Diário Oficial.
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