A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, ingressa com representações contra 106 pessoas e 200 empresas que doaram acima do limite legal para a campanha presidencial de 2010. As representações começaram a ser feitas na última quinta-feira e todas deverão ser entregues até 18 de junho.
Os principais ramos das empresas representadas são construção civil, mineração e incorporação. A representação pede que elas paguem uma multa no valor de dez vezes o que foi doado acima do limite legal.
De acordo com a legislação eleitoral, as empresas não podem doar mais de 2% do faturamento bruto do ano anterior. Já as para as pessoas físicas, o limite é de 10%, também referente ao ano anterior.
Pela Lei da Ficha Limpa, pessoas que doam acima do permitido também são consideradas inelegíveis. Assim, além da multa, foi pedida a inelegibilidade para os representantes legais das empresas.
Diário de Pernambuco.
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