Presidente da Comissão de Justiça da Câmara do Recife, a vereadora Marília Arraes (PSB) admitiu, ontem, a possibilidade de adiar, para o próximo ano, a segunda votação do projeto de lei 130/ 2011, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas da cidade. Embora a matéria possa ser apreciada em plenário na próxima semana, antes do recesso da Casa (no dia 21), ela afirmou não ter “intenção de aprovar nada de goela abaixo”. A própria autora demonstrou ter dúvidas, o que coincide com o sentimento dos outros vereadores, que se viram pressionados a discutir melhor a proposta depois de a aprovarem por unanimidade no último dia 6.
Segundo o presidente da Câmara, Jurandir Liberal (PT), a proposição pode prejudicar o comércio e a individualidade das pessoas, já que impede que se beba em lugares abertos das 18h às 6h em qualquer dia da semana. Isso inclui, por exemplo, calçadas, praias, praças, avenidas, pontes, feiras livres, postos de gasolina, pontos de ônibus, entradas de estabelecimentos públicos e privados. “Vou conversar com a vereadora, mas espero que esse projeto seja maturado. Até mesmo para saber se tem operacionalidade”, observou Jurandir.
Marília Arraes justificou, em entrevista ao Diario, que a matéria visa diminuir o número de homicídios em espaços abertos, em virtude do uso demasiado de bebidas alcoólicas e da utilização de som alto. Ela frisou, inclusive, ter o apoio do secretário estadual de Defesa Social, Wilson Damázio. O detalhe, no entanto, é que ela mesma não sabe como o projeto pode ser posto em prática.
A vereadora fez algumas sugestões, ontem, dizendo que a Prefeitura do Recife deve criar espaços públicos (abertos) para o consumo de bebida ou fazer um mapeamento da cidade, para avaliar onde pode ou não ser permitido beber em vias públicas. Ela se referiu, por exemplo, a ruas que viraram “points”, como a Mamede Simões, em Santo Amaro, onde existem seis bares que ocupam calçadas e parte da via pública com mesas e cadeiras.
“Não quero interferir na liberdade individual, quero apenas regulamentar, abrir a discussão sobre o problema da bebida alcoólica no Recife. Nós conversamos com representantes do Ministério Público e todos foram unânimes em dizer que não se pode evitar a poluição sonora sem regulamentar a bebida”, observou.
Questionada sobre o que aconteceria, por exemplo, com bares que colocam mesas nas ruas, com as festas populares, ou até pessoas que costumam “tomar uma” na frente de casa, como é tradicional no Recife, ela disse que será necessário mudar a cultura. “A prefeitura precisa criar espaços onde as pessoas possam se concentrar, seja uma praça, seja uma rua…”, declarou, tocando na essência do seu próprio projeto. Ruas e praças são vias públicas.
Diário de Pernambuco.
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