A cidade de São Paulo assistiu a uma série de crimes sendo cometidos por grupos de crianças e adolescentes nas últimas semanas. Meninas, algumas menores de 10 anos, praticaram arrastões contra lojas e pedestres. Um dos grupos levados para o Conselho Tutelar quebrou e depredou o local. Paralelamente, tramita na Câmara dos Deputados um novo projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Atualmente, por mais graves que sejam os crimes, adolescentes de 16 ou 17 anos não podem ser presos.
A PEC 57/2011, de autoria do deputado federal André Moura (PSC-SE), foi apresentada no começo de julho e está sendo analisada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Ela foi apensada a outros projetos que já discutiam o tema. Moura diz que haverá pressão pela aprovação da medida. Segundo ele, a população quer a redução da maioridade penal. Em 2007, pesquisa encomendada pelo Senado Federal mostrou que quase 90% dos brasileiros defendiam a redução da maioridade penal para 16 anos.
Profissionais que atuam no atendimento às crianças e adolescentes, no entanto, são contrários. Segundo eles, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê mecanismos de responsabilização dos menores infratores.
A polêmica passa, necessariamente, pelo ECA. A Constituição Brasileira, no Artigo 228, determina que é a partir de 18 anos que as pessoas passam a responder inteiramente por seus atos. Antes disso, crianças e adolescentes que cometem crimes são julgados pelas Varas da Infância e da Adolescência, como manda o Estatuto.
Na prática, as “penas” do ECA vão da simples advertência até a internação em estabelecimentos educacionais. Em nenhuma hipótese, os jovens são levados para estabelecimentos penitenciários. Para o deputado, isso cria um sentimento de impunidade. "Toda a semana vemos casos graves de adolescentes cometendo crimes em diferentes partes do Brasil. Isso tem aumentado", explica.
A PEC 57/2011, de autoria do deputado federal André Moura (PSC-SE), foi apresentada no começo de julho e está sendo analisada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Ela foi apensada a outros projetos que já discutiam o tema. Moura diz que haverá pressão pela aprovação da medida. Segundo ele, a população quer a redução da maioridade penal. Em 2007, pesquisa encomendada pelo Senado Federal mostrou que quase 90% dos brasileiros defendiam a redução da maioridade penal para 16 anos.
Profissionais que atuam no atendimento às crianças e adolescentes, no entanto, são contrários. Segundo eles, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê mecanismos de responsabilização dos menores infratores.
A polêmica passa, necessariamente, pelo ECA. A Constituição Brasileira, no Artigo 228, determina que é a partir de 18 anos que as pessoas passam a responder inteiramente por seus atos. Antes disso, crianças e adolescentes que cometem crimes são julgados pelas Varas da Infância e da Adolescência, como manda o Estatuto.
Na prática, as “penas” do ECA vão da simples advertência até a internação em estabelecimentos educacionais. Em nenhuma hipótese, os jovens são levados para estabelecimentos penitenciários. Para o deputado, isso cria um sentimento de impunidade. "Toda a semana vemos casos graves de adolescentes cometendo crimes em diferentes partes do Brasil. Isso tem aumentado", explica.
Diário de Pernambuco.
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