Os advogados do DEM entraram hoje (29) à noite com um pedido de impugnação do registro do PSD, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legenda argumenta que o partido do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, não cumpriu as exigências legais sobre quantidade de assinaturas de adesão, nem sobre o formato da entrega dessas assinaturas.
De acordo com o DEM, o PSD pulou uma etapa do processo ao delegar para o TSE a responsabilidade de verificar as assinaturas de adesão, que deveriam ser certificadas pelos tribunais regionais eleitorais. De acordo com o advogado do DEM, Carlos Horbach, apenas os tribunais de Santa Catarina e de Goiás certificaram cerca de 50 mil assinaturas, sendo que a lei exige nove certificados das justiças regionais, totalizando pelo menos 490 mil assinaturas.
“Estão pedindo que o TSE desconsidere sua própria resolução, que é uma cópia de uma norma que está em vigor desde 1995 e que foi seguida por todos os partidos até agora. A resolução é válida e tem que ser seguida nos seus estritos limites”, afirma o advogado.
Horbach diz que os advogados do DEM também identificaram irregularidades nos certificados de cartórios, que foram apresentados ao TSE como uma solução emergencial. “Isso deve fazer com que o suposto número de adesões caia ainda mais”, prevê.
Agência Brasil.
Comento eu: Assistindo agora ao JN "Jornal Nacional" vi uma matéria que falou sobre o PSD, a mesma falava que o partido está colhendo assinaturas para a aprovação do partido e foram encontradas algumas irregularidades na implantação desse partido em alguns estados, foram encontradas até assinaturas de pessoas que já morreram e assinaturas Falsificadas, Pernambuco está entre estes estados.
Será que foi certa a decisão tomada pelos Vereadores da oposição? Um partido que já começou assim, será que merece a confiança do eleitor?
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