O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, disse ter ficado surpreso, hoje, com as declarações “debochadas” feitas pelo presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchôa (PDT), após a entidade mover uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o “auxílio-paletó”. O benefício é recebido pelos 49 deputados estaduais, no valor de R$ 40 mil ao ano, divididos em duas parcelas. Segundo Mariano, o que mais o “chocou” foi o fato de o parlamentar ter aberto o paletó, ao final de entrevista coletiva concedida na última terça-feira, mostrar a marca (Gerardo Andriello) e frisar que tinha sido “baratinho”. Um terno da Gerardo Andriello custa de R$ 900 a R$ 1,5 mil. Mariano ainda questionou a ausência de “seriedade” num tema tão polêmico e de interesse público. (Leia entrevista de Henrique Mariano ao Diario abaixo)
Como foi seu dia depois de toda polêmica levantada pela OAB-PE com a Assembleia?
Na verdade, a partir de agora, a ação vai percorrer o seu rito normal. Eu estive com o relator da Adin hoje, Eduardo Paurá, e ele deve intimar a Assembleia até a próxima sexta-feira, o que ainda não é certo. A Assembleia tem todo direito de apresentar sua defesa. De qualquer forma, posso adiantar que não há prazo para que a ação seja apreciada.
Quanto as declarações do deputado Sebastião Oliveira (PR), que acusou a OAB-PE de não ter independência e legitimidade para questionar a “ajuda de custo” recebida pelos deputados? Ele insinuou que a OAB-PE reprovava os universitários para lucrar com as taxas.Primeiro, quero dizer que o deputado está absolutamente mal informado. Desde dezembro de 2009, a Ordem unificou os exames, que são coordenados e executados pelo Conselho Federal da OAB. Todas as taxas são recolhidas pelo Conselho Federal da OAB.
Mas é verdade que 90% dos universitários que estudam direito são reprovados?
Isso varia de estado por estado. Aqui, em Pernambuco, há anos que a OAB aprova 20%. Mas é bom que o deputado Sebastião Oliveira saiba que todo diretor e os membros do Conselho da OAB não recebem nenhuma remuneração para servir aos advogados, um universo de 32 mil em Pernambuco.
E sobre Guilherme Uchôa ter dito, na última terça-feira, que a OAB-PE ia ter “uma surpresa jurídica” com a Adin?Estou absolutamente tranquilo. Caberá ao Tribunal de Justiça de Pernambuco se pronunciar sobre o assunto. Se o TJPE decidir que a “ajuda de custo” não é inconstitucional, podemos recorrer para instâncias superiores. É um direito. O que assustou foi ele ter tratado o assunto de forma debochada, com desrespeito à opinião pública.
Foi justamente o que Guilherme Uchôa rebateu. Falou que não tinha sido a opinião pública a mover a Adin. Ele, como presidente de um Poder tão importante, tem que respeitar a opinião pública. A partir do momento que a Adin está nos jornais, vira de domínio público e interessa a população. O deputado precisa ter outra postura, tratar as coisas com seriedade. As declarações dele foram uma lástima.
O que mais o deixou chocado?
Foi ele ter mostrado a marca do paletó, que custa até R$ 1,5 mil, e falar que apenas 1% do eleitor dele lê jornal. Como é que ele vê esse eleitor? Como é que ele vê os formadores de opinião? Ao meu ver, ele desrespeitou não apenas o eleitor dele (ao chamá-lo de desinformado), como o eleitor de um modo geral. O deputado tem que ver que não representa apenas os eleitores dele, mas o estado e a Assembleia.
E o senhor reage como aos ataques de politização da OAB?
Eu não tenho interesse de disputar qualquer cargo público. Mas quero dizer que essa Adin vai além dos interesses dos advogados. No momento que a o OAB recebe uma denúncia que flagrantemente viola a constituição estadual, a entidade tem a obrigação de mover uma ação. Estamos cumprindo um dever constitucional.
Por Aline Moura, do Diario de Pernambuco
Como foi seu dia depois de toda polêmica levantada pela OAB-PE com a Assembleia?
Na verdade, a partir de agora, a ação vai percorrer o seu rito normal. Eu estive com o relator da Adin hoje, Eduardo Paurá, e ele deve intimar a Assembleia até a próxima sexta-feira, o que ainda não é certo. A Assembleia tem todo direito de apresentar sua defesa. De qualquer forma, posso adiantar que não há prazo para que a ação seja apreciada.
Quanto as declarações do deputado Sebastião Oliveira (PR), que acusou a OAB-PE de não ter independência e legitimidade para questionar a “ajuda de custo” recebida pelos deputados? Ele insinuou que a OAB-PE reprovava os universitários para lucrar com as taxas.Primeiro, quero dizer que o deputado está absolutamente mal informado. Desde dezembro de 2009, a Ordem unificou os exames, que são coordenados e executados pelo Conselho Federal da OAB. Todas as taxas são recolhidas pelo Conselho Federal da OAB.
Mas é verdade que 90% dos universitários que estudam direito são reprovados?
Isso varia de estado por estado. Aqui, em Pernambuco, há anos que a OAB aprova 20%. Mas é bom que o deputado Sebastião Oliveira saiba que todo diretor e os membros do Conselho da OAB não recebem nenhuma remuneração para servir aos advogados, um universo de 32 mil em Pernambuco.
E sobre Guilherme Uchôa ter dito, na última terça-feira, que a OAB-PE ia ter “uma surpresa jurídica” com a Adin?Estou absolutamente tranquilo. Caberá ao Tribunal de Justiça de Pernambuco se pronunciar sobre o assunto. Se o TJPE decidir que a “ajuda de custo” não é inconstitucional, podemos recorrer para instâncias superiores. É um direito. O que assustou foi ele ter tratado o assunto de forma debochada, com desrespeito à opinião pública.
Foi justamente o que Guilherme Uchôa rebateu. Falou que não tinha sido a opinião pública a mover a Adin. Ele, como presidente de um Poder tão importante, tem que respeitar a opinião pública. A partir do momento que a Adin está nos jornais, vira de domínio público e interessa a população. O deputado precisa ter outra postura, tratar as coisas com seriedade. As declarações dele foram uma lástima.
O que mais o deixou chocado?
Foi ele ter mostrado a marca do paletó, que custa até R$ 1,5 mil, e falar que apenas 1% do eleitor dele lê jornal. Como é que ele vê esse eleitor? Como é que ele vê os formadores de opinião? Ao meu ver, ele desrespeitou não apenas o eleitor dele (ao chamá-lo de desinformado), como o eleitor de um modo geral. O deputado tem que ver que não representa apenas os eleitores dele, mas o estado e a Assembleia.
E o senhor reage como aos ataques de politização da OAB?
Eu não tenho interesse de disputar qualquer cargo público. Mas quero dizer que essa Adin vai além dos interesses dos advogados. No momento que a o OAB recebe uma denúncia que flagrantemente viola a constituição estadual, a entidade tem a obrigação de mover uma ação. Estamos cumprindo um dever constitucional.
Por Aline Moura, do Diario de Pernambuco
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