O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta sexta-feira que o ministro Joaquim Barbosa remeteu ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o pedido de dois réus no caso do mensalão – que não tiveram os nomes divulgados - para ter acesso aos autos do inquérito em que consta o relatório da Polícia Federal que trouxe novas revelações sobre o esquema de corrupção.
As denúncias recebidas à época em que o mensalão veio à tona deram origem à ação penal 470, que tem como relator Joaquim Barbosa. Há ainda uma via de investigação, o inquérito 2474, que corre em sigilo e foi incluído o relatório feito pela Polícia Federal posteriormente. Um processo é independente do outro. O que aconteceu é que dois réus da ação penal 470 pediram o acesso aos autos do inquérito 2474.
Eles afirmam no pedido que notícias jornalísticas têm dado conta de que provas produzidas neste inquérito serviriam de base para o julgamento da ação penal 470. O ministro Joaquim Barbosa lembrou que se tratam de dois processos distintos e que os dados constantes do inquérito não serão utilizados na análise da ação penal, por tratarem de fatos diversos. Ainda assim, pediu a Gurgel que informe se os denunciados são investigados no inquérito citado, cujos autos estão na procuradoria. Só depois da resposta do procurador o ministro vai analisar o pedido.
“Vale dizer, o segredo de justiça limita o acesso aos autos exclusivamente aos advogados dos investigados e, por ora, não há notícias de que os peticionários sejam sujeitos passivos das investigações”, frisou o ministro.
Da Agência O Globo
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