Polêmica entre os profissionais da área de saúde, a entrega do prontuário médico a pacientes ou familiares de pessoas submetidas a tratamento nos hospitais públicos e particulares de Pernambuco pode ser respaldada por legislação estadual. Previsto no Projeto de Lei nº 31/2011, em tramitação na Assembleia Legislativa, o texto reforça o direito às informações. A matéria, de autoria do deputado Izaías Régis (PTB), foi debatida, ontem pela manhã, em audiência pública conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), e de Saúde e Assistência Social.
Primeiro a se pronunciar, Régis frisou serem "bem-vindas" sugestões para aprimorar o texto. Contudo, defendeu a necessidade de aprovar a proposição, pois como exemplificou, muitos são vítimas de erros médicos e sequer tomam conhecimento. "O prontuário é a prova do que foi ministrado ao doente, enquanto esteve internado", argumentou, citando caso registrado em Garanhuns, em que uma pessoa com crise de asma faleceu, após ser medicada com diclofenaco. O anti-inflamatório não- esteróide é contraindicado a pacientes com esse perfil que tenham ingerido ácido acetilsalicílico.
O secretário-geral do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Luiz Domingues, lembrou estar previsto, no Código de Ética Médica, o direito à solicitação do prontuário. Domingues considerou, entretanto, não ser possível, nem prudente, a entrega imediata do relatório, como sugere a proposição.
Segundo informou, o documento passa por várias etapas administrativas e, por isso, faz-se necessário um espaço de tempo de, no mínimo, uma semana para a liberação. "Se for negada a entrega, basta registrar denúncia no Cremepe que resolvemos", acrescentou.
Contrário à matéria, o presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Estado de Pernambuco (SINDHOSPE), Mardônio Quintas, classificou a medida como "inoportuna". "Existem prontuários cuja extensão chega a cem páginas e isso geraria custo excedente", criticou. O professor da Faculdade de Ciências Médicas de Pernambuco e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz Adriano Sampaio entendeu ser "inaceitável" a análise de que a concessão dos prontuários representaria gasto às unidades de saúde. "Precisamos defender mais o usuário e menos os doutores." Para o deputado Sebastião Oliveira Júnior (PR), que presidiu a CCLJ, o debate do mérito do projeto de lei "é bastante louvável". "Porém, como médico, sou mais favorável à entrega de um resumo de alta que do prontuário", enfatizou. A presidente da Comissão de Saúde, deputada Isabel Cristina (PT), enalteceu a discussão. "O encontro contribuiu muito para que os dois colegiados possam apreciar melhor a matéria", ponderou.
Ainda participaram a fundadora da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), Renê Patriota; a defensora pública Cristina Sakaki; representantes do Hospital Jayme da Fonte; da Associação Médica de Pernambuco; da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde; do Conselho Regional de Enfermagem e demais parlamentares.
Reunião ordinária - Antes da audiência pública, os integrantes da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça concederam parecer favorável a sete proposições. Dentre elas, o Projeto de Lei nº 110/2011, de autoria do deputado Edson Vieira (PSDB), instituindo o Dia Estadual de Combate ao Crack.
Diario Oficial
Primeiro a se pronunciar, Régis frisou serem "bem-vindas" sugestões para aprimorar o texto. Contudo, defendeu a necessidade de aprovar a proposição, pois como exemplificou, muitos são vítimas de erros médicos e sequer tomam conhecimento. "O prontuário é a prova do que foi ministrado ao doente, enquanto esteve internado", argumentou, citando caso registrado em Garanhuns, em que uma pessoa com crise de asma faleceu, após ser medicada com diclofenaco. O anti-inflamatório não- esteróide é contraindicado a pacientes com esse perfil que tenham ingerido ácido acetilsalicílico.
O secretário-geral do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Luiz Domingues, lembrou estar previsto, no Código de Ética Médica, o direito à solicitação do prontuário. Domingues considerou, entretanto, não ser possível, nem prudente, a entrega imediata do relatório, como sugere a proposição.
Segundo informou, o documento passa por várias etapas administrativas e, por isso, faz-se necessário um espaço de tempo de, no mínimo, uma semana para a liberação. "Se for negada a entrega, basta registrar denúncia no Cremepe que resolvemos", acrescentou.
Contrário à matéria, o presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Estado de Pernambuco (SINDHOSPE), Mardônio Quintas, classificou a medida como "inoportuna". "Existem prontuários cuja extensão chega a cem páginas e isso geraria custo excedente", criticou. O professor da Faculdade de Ciências Médicas de Pernambuco e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz Adriano Sampaio entendeu ser "inaceitável" a análise de que a concessão dos prontuários representaria gasto às unidades de saúde. "Precisamos defender mais o usuário e menos os doutores." Para o deputado Sebastião Oliveira Júnior (PR), que presidiu a CCLJ, o debate do mérito do projeto de lei "é bastante louvável". "Porém, como médico, sou mais favorável à entrega de um resumo de alta que do prontuário", enfatizou. A presidente da Comissão de Saúde, deputada Isabel Cristina (PT), enalteceu a discussão. "O encontro contribuiu muito para que os dois colegiados possam apreciar melhor a matéria", ponderou.
Ainda participaram a fundadora da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), Renê Patriota; a defensora pública Cristina Sakaki; representantes do Hospital Jayme da Fonte; da Associação Médica de Pernambuco; da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde; do Conselho Regional de Enfermagem e demais parlamentares.
Reunião ordinária - Antes da audiência pública, os integrantes da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça concederam parecer favorável a sete proposições. Dentre elas, o Projeto de Lei nº 110/2011, de autoria do deputado Edson Vieira (PSDB), instituindo o Dia Estadual de Combate ao Crack.
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