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quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Projeto do deputado Mendonça Filho para reduzir o preço das passagens de ônibus, metrô e trens é aprovado no Senado e segue para sanção presidencial


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Foi aprovado por unanimidade há pouco no Senado o projeto de lei de autoria do deputado Mendonça Filho (Democratas/PE), para baixar o preço das passagens do transporte publico municipal. O Projeto reduz a 0 % as alíquotas das Contribuições Sociais para o PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre o transporte metroviário, ferroviário e aquaviários de passageiros e contou com o parecer favorável do senador Jorge Viana (PT/AC).  “Essa projeto vem corrigir um erro que penaliza aos mais pobres, pois no Brasil se pratica uma política inversa a de outros países, que subsidiam o transporte público. A redução de impostos diminui os custos e repercute diretamente no preço que a população e, principalmente, o trabalhador, vai pagar”, afirmou Mendonça.
Segundo o parlamentar, a desoneração tarifária com medidas a serem adotadas pelos municípios, Estados e União é uma discussão que deve mobilizar gestores públicos, usuários e toda a sociedade. O projeto de Lei do deputado Mendonça Filho foi apresentado em 2011 e o texto aprovado prevê o benefício fiscal também os serviços públicos prestados em regiões metropolitanas.  A presidente Dilma Rousseff encaminhou em junho medida provisória com teor semelhante para o Congresso. Na época, Mendonça Filho acusou a presidente de copiar a proposta, foi ao colégio de líderes cobrar que seu projeto fosse para votação em caráter de urgência e conseguiu aprovar o PL, em tempo recorde na Câmara, antes da MP.
“A aprovação foi uma vitória da sociedade e, também, do Legislativo que mostrou sua autonomia e independência diante do Executivo”, afirmou Mendonça Filho, referindo-se ao envio da MP pelo Governo. Em 2006 quando foi governador de Pernambuco, Mendonça Filho reduziu em 50% (de 17% para 8,5%) a alíquota de ICMS sobre o óleo diesel para as empresas de transporte coletivo da região metropolitana. Na época, o Governo do Estado abriu mão de R$ 1,2 milhão/mês para beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas por dia.
Segue link do site do Senado com a tramitação do projeto 

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