O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), acusou ontem o Senado de descumprir a decisão que obriga o pagamento de "supersalários" aos servidores do Congresso. Mello disse que a alternativa criada pela instituição de depositar em juízo os valores recebidos pelos servidores acima do teto de R$ 29,4 mil não atende sua liminar que determina o pagamento.
"É descumprimento da liminar. A liminar foi para não se ter qualquer providência, tendo em conta o teto, a não ser de satisfazer a remuneração até se ouvir os interessados", disse.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não comentou a crítica. A Mesa Diretora do Senado resolveu fazer o pagamento em juízo até que o plenário do Supremo decida, em definitivo, sobre a legalidade dos salários acima do teto constitucional.(Do Blog de Magno Martins).
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