Apesar de toda a divulgação sobre a Lei da Ficha Limpa e da campanha que foi feita durante o período eleitoral, quase seis mil candidatos, tanto a prefeito quanto a vereador, disputaram as eleições municipais mesmo não tendo os seus registros de candidatura deferidos pela Justiça Eleitoral, tanto pelo critério da nova legislação como por outros motivos, entre eles conflitos partidários, falta de documentação e atraso no pagamento de multas. Estes postulantes recorreram da decisão (do indeferimento de seus registros) obtendo o direito de concorrer sub júdice e receberam 3,4 milhões de votos, alguns até poderiam ter vencido a disputa, mas não puderam ser declarados vitoriosos porque ainda não tinham uma definição da Justiça.
O montante de votos recebidos por essa parcela de candidatos barrados judicialmente foram anulados e integraram os 9,1 milhões de votos nulos registrados em todo Brasil, pelo menos temporariamente, até a finalização dos processos. Para o cientista político, Hely Ferreira, os números mostram que uma lei, por mais divulgada que ela tenha sido não muda a realidade de que “boa parte do eleitorado brasileiro não tem educação política”. “O candidato é o reflexo da sociedade e grande parte da sociedade brasileira é mal educada politicamente, tem poucas informações. Não podemos esperar que ela faça essa varredura. A campanha educativa que se faz nesse sentido se limita ao período eleitoral e isso é muito pouco”, avaliou.
Nem todos os casos de candidatos que disputaram sub júdice foram por ficha suja. Mas uma parte considerável sim, é o caso, por exemplo, do deputado estadual Celso Giglio (PSDB), que disputou a Prefeitura de Osasco (SP). Ele, entre todos os barrados pela Justiça este ano, foi o que recebeu o maior número de votos, 149.579, e, portanto, seria o prefeito caso não tivesse enquadrado no ficha suja. Seu principal adversário na disputa foi Jorge Lapas (PT), que substituiu o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que desistiu da candidatura por ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Fedeal (STF), no Julgamento do mensalão. Ele é acusado de ter praticado crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O candidato do PT em Osasco recebeu 138.435. Giglio é ficha suja porque teve as contas da prefeitura de 2004 rejeitadas tanto pelo Tribunal de Contas como pela Câmara de Vereadores.
Em Pernambuco, um dos casos que foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa foi o do candidato do PMDB em Timbaúba, Gilson Muniz. Contudo, nesta situação, o postulante que concorreu com processo na Justiça não foi o mais votado na cidade, mesmo assim ainda recebeu, segundo ele, cerca de dez mil votos. “Não fui prejudicado por conta disso (da ficha suja), quem me prejudicou foi a Justiça e os meus adversários. A eleição não existiu, o que existiu foi corrupção eleitoral que favoreceu meus opositores”, declarou. Gilson recorreu quando teve seu registro indeferido, mas até agora o seu caso ainda não foi analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
CONTAS
A maior causa de fichas sujas entre os barrados pela Justiça Eleitoral são contas rejeitadas das gestões. Segundo o TSE, até o último dia 9, haviam sido detectadas 1.224 candidaturas enquadradas neste ponto da lei. Todas ainda à espera de julgamento. Em segundo lugar, com quase mil registros a menos, estão os casos de condenação criminal (com base no Código Penal), cujos termos estão dispostos na alínea “e” da Lei da Ficha Limpa. São 252 os registros deste tipo colhidos pelo TSE, que examina um universo de mais de 1.200 casos definidos na nova legislação.
Blog da Folha.
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