A Medida Provisória 540/11, que faz parte do plano do governo de incentivo à indústria (Brasil Maior), é o destaque da pauta do Plenário. Ela concede vários benefícios fiscais, como restituição de tributos para a indústria exportadora, permissão para aproveitamento de créditos conseguidos com a compra de bens de capital e desoneração da folha de pagamentos para alguns setores.
O relator da MP, deputado Renato Molling (PP-RS), se reune hoje com a equipe do Executivo para fechar seu relatório. Ele defende, por exemplo, a diminuição da alíquota de 1,5% incidente sobre o faturamento das empresas que deixarão de pagar a contribuição para a Previdência Social com base na folha.
A desoneração beneficiará, em uma primeira etapa, os produtores de calçados, vestuário e móveis, os setores têxtil e de softwares. O relator quer também passar de um para três anos o período de vigência dessa desoneração.
Segundo o governo, a estimativa de renúncia fiscal com a MP é de cerca de R$ 2,4 bilhões em 2011 e de R$ 15,3 bilhões em 2012. Parte da compensação de receita virá da arrecadação do IOF sobre empréstimos (Decreto 7.458/11) e do aumento de tributos para cigarros, previsto na própria MP.
Diário de Pernambuco.
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