Parlamento decide instalar CPI da telefonia móvel

A Assembleia Legislativa decidiu aprofundar a apuração quanto à responsabilidade das empresas de telefonia móvel pela qualidade dos serviços prestados no Estado. Coube ao presidente do Parlamento, deputado Guilherme Uchoa (PDT), anunciar a medida, ontem, enquanto aparteava o deputado Luciano Siqueira (PCdoB). 

“A Procuradoria da Assembleia Legislativa estuda os mecanismos jurídicos que garantirão à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a autonomia e a competência necessárias para tratar o assunto, sem correr o risco de ver a atuação barrada por liminar. Nossa precaução se justifica, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que as concessões de serviços públicos federais não estão subordinadas à CPI de Parlamentos Estaduais”, explicou Uchoa, enfatizando que a CPI será instalada. 

Presidente da Comissão Especial da Telefonia Móvel e Banda Larga, o deputado Luciano Siqueira usou a tribuna principal do Plenário para detalhar as conclusões e encaminhamentos do colegiado. O grupo recebeu várias denúncias sobre a “falta de qualidade dos serviços”. Diante da “gravidade do fato”, Betinho Gomes (PSB) e o relator da Comissão, Rodrigo Novaes (PSD), solicitaram a Siqueira que, em vez de prorrogar as atividades da Comissão Especial, fosse instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito. 

Siqueira foi solidário à ideia de ambos, que, por sua vez, colheram assinaturas para implantar o grupo de trabalho. Documento formal neste sentido foi encaminhado à Mesa Diretora. A iniciativa conquistou apoio unânime dos 49 parlamentares que integram a Casa Joaquim Nabuco. 

O parlamentar comunista acrescentou ter sido procurado por representantes de várias empresas de telefonia, mas se negou a conversar, “uma vez que qualquer esclarecimento poderá ser prestado diretamente à CPI”. “A postura que adotei pode vir a ser interpretada como preconceituosa ou sectária pelo segmento de telefonia. Porém nunca tive dificuldades em me relacionar com empresários. 

Solicito aos demais deputados que expliquem o motivo de meu posicionamento, caso ouçam algum comentário constrangedor a meu respeito”, pontuou. 

Para Siqueira, o Legislativo Estadual pode contribuir com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), oferecendo sugestões que permitam revisar o marco regulatório do setor. “Gostaria de ressaltar a altivez do deputado Guilherme Uchoa na condução do Parlamento de Pernambuco. Nunca duvidei que a CPI seria instalada.” Uchoa respondeu, dizendo que “a postura de Luciano Siqueira honra a Casa Joaquim Nabuco, uma vez que prima pela transparência”. 
Ainda se pronunciaram em apartes Tony Gel (DEM), Betinho Gomes, Rodrigo Novaes e Sílvio Costa Filho (PTB). “É preciso aprofundar o debate. A população está insatisfeita com os serviços oferecidos”, defenderam Gomes e Novaes, citando o exemplo de outras Assembleias que instalaram CPIs como a de São Paulo e a da Paraíba. 


Tony Gel comentou “estar em dúvida quanto à existência de um fato que justifique a CPI”. Costa Filho sugeriu que o presidente Guilherme Uchoa se reúna com a Mesa Diretora para buscar o consenso. 




Diário Oficial.