Matéria do Executivo Estadual criando a Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC), cuja finalidade é oferecer caráter jurídico à TV Pernambuco, transformando-a em televisão pública, apta a veicular produções audiovisuais do Estado, foi aprovada ontem, na reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe. O Projeto de Lei nº 497/11, cujo relator é o deputado Ricardo Costa (PTC), propõe mudanças na forma de gerir a TV Pernambuco (canal 46 UHF), entre outros pontos.
A EPC poderá contar com dotação orçamentária própria, mesmo vinculada à Secretaria de Ciência e Tecnologia (Sect). Também poderá comercializar espaços publicitários e financiamentos, além de assinar convênios de colaboração. Outra mudança permitirá instituir um conselho formado por 13 integrantes, sendo seis deles da sociedade civil.
Na opinião do relator da matéria, a iniciativa é “muito importante para o segmento”. “Atualmente, temos a TV Pernambuco retransmitindo o conteúdo da TV Brasil. Com a EPC, será possível mostrar produções locais. Existe a necessidade de apoiar, promover e incentivar a cultura, o jornalismo e a comunicação de Pernambuco”, acrescentou Costa, que também preside a Frente Parlamentar de Comunicação na Casa Joaquim Nabuco.
O presidente da Comissão de Justiça, deputado Raimundo Pimentel (PSB), considerou “o encontro produtivo, em virtude da quantidade de projetos aprovados, para o desenvolvimento estadual”.
O colegiado acatou outras 12 proposições, entre elas, a de nº 473/11, de autoria do deputado Diogo Moraes (PSB), instituindo a Política Estadual sobre Drogas.
Diário Oficial.
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