A saída de mercadorias realizada por centrais de distribuição de supermercados e lojas de departamentos deve sofrer mudança quanto à tributação do ICMS. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 501/11, de autoria do Poder Executivo. O texto altera a Lei nº 13.064, de 5 de julho de 2006, que trata a incidência do imposto nesse tipo de operação. A matéria foi aprovada, ontem, pela Comissão de Finanças, e, à tarde, em primeira discussão, durante a reunião plenária. Diretor de Orientação de Tributos da Secretaria da Fazenda, João Hélio detalhou que, a partir das mudanças, os critérios para classificar as centrais de distribuição serão mais rigorosos. A medida estabelece que as operações de saída de mercadorias realizadas pelas centrais sejam destinadas apenas a estabelecimentos comerciais varejistas de supermercados e lojas de departamentos pertencentes à mesma pessoa jurídica.
Para o relator da matéria, deputado Henrique Queiroz (PR), as mudanças vão assegurar mais controle fiscal sobre o setor. Júlio Cavalcanti (PTB), por sua vez, solicitou uma audiência pública para tratar o assunto. "Iremos ao secretário da Fazenda para saber como Estados vizinhos procedem quanto à incidência do ICMS nas operações de saída nos centros de distribuição”, destacou o presidente do colegiado, deputado Clodoaldo Magalhães (PTB).
Diário Oficial.
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