A Comissão de Reforma Política da Câmara dos Deputados deve apresentar hoje a primeira versão do relatório de trabalho. Teresa Leitão (PT) adiantou o assunto, na tarde de ontem, citando alguns dos seis pontos a serem abordados no documento. Entre eles, o financiamento público de campanha, que visa reduzir a influência do poder econômico; e a manutenção de eleições proporcionais para deputados federais, estaduais e vereadores.
Também está sendo estudada a normatização da suplência no Senado. “ A suplência existiria em caso de vacância do cargo. O deputado mais votado no mesmo Estado do senador ocuparia a vaga”, esclareceu. Teresa defendeu as mudanças, embora considere que “ainda não sejam as ideais.” “As decisões não serão adotadas nas eleições do próximo ano. Ficarão para 2014”, completou.
O voto em lista surge como item polêmico. O colegiado propõe voto proporcional misto de lista, além de outros detalhes. Na composição das listas, estará garantido o critério de alternância de sexo, com 1/3 das vagas reservadas para esse fim. Quanto à cláusula da fidelidade, a petista explicou que a Comissão ainda não encontrou o consenso. Todas essas informações estarão disponíveis à sociedade, a partir de hoje, quando forem apresentadas pelos deputados federais. “A Comissão da Câmara está aberta para receber sugestões. É importante que o tema permaneça em debate nesta Casa”, destacou.
Em apartes, os deputados Tony Gel e Maviael Cavalcanti, do DEM; Gustavo Negromonte (PMDB) e Adalto Santos (PSB) parabenizaram Teresa Leitão. Para Tony Gel, “a Casa Joaquim Nabuco deve apresentar sugestões aos deputados federais”.
Maviael apontou que “a Reforma Política desperta a atenção, devido à necessidade de fortalecer o Legislativo”. “Discordo de alguns pontos, mas é o modelo possível”, disse Gustavo Negromonte, parabenizando o PT por ser o “primeiro grande partido a ter uma postura definida quanto ao assunto”.
Negromonte preside a Comissão Especial de Reforma Política da Alepe.
Adalto Santos lembrou “que as mudanças são necessárias e devem corresponder ao anseio popular”.
Diário Oficial.
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