Aprovado projeto que beneficia donas de casa e microempreendedores

Waldemir Barreto/ Agência Senado

O plenário do Senado aprovou por unanimidade o parecer favorável do senador Armando Monteiro ao projeto que reduz a alíquota da contribuição à Previdência Social para o microempreendedor individual, de 11% para 5% sobre o valor do salário mínimo. O projeto, que agora vai à sanção da presidente Dilma Rousseff, também oferece o mesmo benefício às mulheres donas de casa, que poderão ter direito a ingressar no sistema previdenciário contribuindo com os mesmos 5%. Além disso, foi incluída previsão de benefícios às pessoas com deficiência mental.

O Projeto de Lei de Conversão (PLV) aprovado é o 19/2011. Ele é oriundo da Medida Provisória 529/2011, aprovada dias atrás na Câmara dos Deputados. Bastante elogiado por senadores governistas e da oposição, o parecer de Armando Monteiro considera que a redução da contribuição é um incentivo importante para a formalização da economia brasileira. "A medida provisória dá forte impulso à inclusão social e econômica dos cidadãos com renda menor e mais dificuldades de acesso ao mercado de trabalho", afirma o parecer do senador.

Armando Monteiro manteve o texto votado na Câmara e reconheceu avanços incluídos pelos deputados na proposta original do governo. Entre eles, a alíquota reduzida de 5% para donas de casa, desde que pertencentes a famílias de baixa renda; o pagamento do salário-maternidade, diretamente pela Previdência Social, às empregadas de microempreendedores individuais e a simplificação das regras para abertura, registro, alteração e baixa dos microempreendimentos.