Parece que a reforma administrativa da Prefeitura do Recife não vai acontecer tão rápido como o prefeito João da Costa (PT) gostaria. Isso porque o relatório do impacto financeiro que tais ajustes causarão, solicitado pelas Comissões de Finanças e Orçamento e de Legislação e Justiça da Câmara de Vereadores ao governo municipal chegou à Casa, mas não atendeu às expectativas.Parece que a reforma administrativa da Prefeitura do Recife não vai acontecer tão rápido como o prefeito João da Costa (PT) gostaria. Isso porque o relatório do impacto financeiro que tais ajustes causarão, solicitado pelas Comissões de Finanças e Orçamento e de Legislação e Justiça da Câmara de Vereadores ao governo municipal chegou à Casa, mas não atendeu às expectativas.
´Cadê a origem das receitas? Ele (o Executivo) tem que fazer um relatório que demonstre o impacto da reforma. Não é isso que ele mandou, não. Tem que ser dito da onde ele espera cobrir este valor das despesas que apresentou`, reclamou o presidente da comissão de Finanças, Carlos Gueiros (PTB). A líder da oposição e membro da Comissão de Legislação e Justiça, Priscila Krause (DEM), também criticou o relatório da prefeitura. Segundo ela, quando o orçamento municipal de R$ 3 bilhões foi aprovado não havia sobras, portanto o deslocamento dos recursos, de uma área para outra, tem que ser demonstrado.
No relatório enviado pelo secretário municipal de Finanças, Petrônio Magalhães, consta os valores das ´despesas obrigatórias de caráter continuado que os novos cargos provocarão` nos exercícios 2011, 2012 e 2013. E sem dizer como, afirma que, para este ano, o valor do acréscimo (R$ 4,1 milhão) não irá comprometer orçamento vigente. ´Estou tendo dificuldade diante das informações que vieram porque o relatório não atende às expectativas nem às determinações contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)`, comentou Gueiros.
Para fundamentar sua crítica ele mostrou o parágrafo 1º do artigo 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal que diz: ´Os atos que criarem ou aumentarem despesa de que trata o caput deverão ser instruídos com a estimativa prevista no inciso I do art. 16 e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio`. Apesar disso, a prefeitura encerra o relatório considerando ter atendido as exigências legais.
´Cadê a origem das receitas? Ele (o Executivo) tem que fazer um relatório que demonstre o impacto da reforma. Não é isso que ele mandou, não. Tem que ser dito da onde ele espera cobrir este valor das despesas que apresentou`, reclamou o presidente da comissão de Finanças, Carlos Gueiros (PTB). A líder da oposição e membro da Comissão de Legislação e Justiça, Priscila Krause (DEM), também criticou o relatório da prefeitura. Segundo ela, quando o orçamento municipal de R$ 3 bilhões foi aprovado não havia sobras, portanto o deslocamento dos recursos, de uma área para outra, tem que ser demonstrado.
No relatório enviado pelo secretário municipal de Finanças, Petrônio Magalhães, consta os valores das ´despesas obrigatórias de caráter continuado que os novos cargos provocarão` nos exercícios 2011, 2012 e 2013. E sem dizer como, afirma que, para este ano, o valor do acréscimo (R$ 4,1 milhão) não irá comprometer orçamento vigente. ´Estou tendo dificuldade diante das informações que vieram porque o relatório não atende às expectativas nem às determinações contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)`, comentou Gueiros.
Para fundamentar sua crítica ele mostrou o parágrafo 1º do artigo 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal que diz: ´Os atos que criarem ou aumentarem despesa de que trata o caput deverão ser instruídos com a estimativa prevista no inciso I do art. 16 e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio`. Apesar disso, a prefeitura encerra o relatório considerando ter atendido as exigências legais.
Ana Luiza Machado
anamachado.pe@dabr.com.br
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