A adoção do critério usado pelo ministro Joaquim Barbosa para revogar o trabalho externo dos réus do mensalão levaria pelo menos 400 presos de volta ao complexo da Papuda, no Distrito Federal, o que “explodiria” um sistema já superlotado.O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a concessão do benefício só pode ser dada após o cumprimento de um sexto da pena de prisão em regime semiaberto.
Esta não é a interpretação da grande maioria dos juízes da área de execução penal, que analisam pedidos de trabalho externo já no início do cumprimento da pena.
No Distrito Federal, onde cumpre pena a maioria dos réus do mensalão, a decisão é inédita, sem precedentes. No ano passado, a Vara de Execuções Penais (VEP) em Brasília analisou 1,2 mil propostas para presos. Em nenhum caso, os juízes consideraram a hipótese da necessidade de cumprimento de um sexto da pena.(Do Blog de Magno Martins).
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