O ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, foi convocado pela Câmara dos Deputados para explicar, no próximo dia 21, as falhas recorrentes no sistema de distribuição de energia elétrica, que vêm provocando apagões em diversas regiões do País, numa audiência pública conjunta das Comissões e Fiscalização e Controle Financeiro e de Minas e Energia. A Comissão de Fiscalização e Controle aprovou hoje (07/11) requerimento dos deputados Mendonça Filho (Democratas/PE) e Vanderlei Macris (PSDB/SP) e decidiu desdobrar a convocação em duas audiências públicas para discutir os apagões.
A primeira audiência pública será com o ministro de Minas e Energia e a segunda com representantes da Operadora Nacional do Sistema Eletrico (ONS), da ANEEL, Grande Furnas, Eletrobrás e Chesf com data a ser marcada. “O Brasil precisa parar para discutir a questão energética, que vive hoje uma situação crítica”, afirmou Mendonça Filho. Segundo o deputado, o PT criticava a área energética do presidente Fernando Henrique, mas no Governo petista a situação piorou muito com instabilidade, esvaziamento das empresas, problemas de manutenção, deficiência extrema na regulação e enfraquecimento do sistema como um todo.
O debate com o ministro interino de Minas e Energia deve discutir problemas como os investimentos previstos para o setor elétrico até 2021. Segundo especialistas, os investimentos futuros estão comprometidos por causa das novas regras do setor para renovação de concessão. A mudança nas regras vai impor a Chesf uma perda de R$ 7,3 bilhões em ativos não amortizados, investimentos feitos ao longo dos anos como hidrelétricas e linhas de transmissão e que ainda não geraram a remuneração necessária para cobrir o custo de implantação.
“A decisão do Governo significa transferência de recursos do Nordeste, uma região pobre, para a Eletrobrás diminuindo a capacidade de investimentos da Chesf e a própria sustentabilidade da Companhia”, critica. A audiência pública com representantes do setor elétrico deve focar a discussão na relação entre os blecautes e a perda de autonomia de empresas do setor elétrico como a Chesf e as interferência nas decisões estratégicas como a construção de novas linhas de transmissão e sistemas de segurança operacional dessas linhas.
Mendonça argumenta que para o setor elétrico funcionar em condições ideais é fundamental ter transparência na condução das políticas públicas, principalmente na gestão/controle de empresas da importância e da dimensão (CHESF). “O enfraquecimento do sistema elétrico resulta em situações como a da Chesf, que vem perdendo patrimônio e seus servidores com achatamento salarial”, afirma Mendonça, ressaltando que quem sofre com isso é a população e o setor produtivo com os apagões constantes.
Nádia Ferreira
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