“ A emenda constitucional nº 25 d3 14 de fevereiro de 2000. Altera o inciso VI do artigo 29 e acrescentando o artigo 29-A à Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.
As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do s 2º do artigo 60 da Constituição Federal , promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Art. 1º O inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
VI- O subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observando o que dispõe esta Constituição, observando os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximo:” (RN)
A Em município de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 20% do subsídio dos Deputados Estaduais; (AC) AC igual acréscimo.
B) Em município de até dez mil e um cinqüenta mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 30% do subsídio dos Deputados Estaduais; (AC)
C Em municípios de cinqüenta mil e um a cem mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 40% do subsídio dos Deputados Estaduais;”(AC) ( caso Belo Jardim ).
O Presidente da Câmara de vereadores, Zé Lopes disse ainda que o SAGRES-PE é uma aplicativo de apoio ao exercício do Controle Externo, que tem como base a coleta mensal, a analise e a disponibilização para a sociedade de dados informatizados sobre execução orçamentária e financeira, licitações, contratos administrativos e despesas com o pessoal das unidades gestoras municipais.
Alem de dar celeridade ao envio de informações obrigatórias ao TCE n do controle social, além de dar mais transparência à gestão dos recursos públicos. E em 1º de Janeiro de 2012 todas as Câmaras e prefeituras é obrigatório disponibilizar na internet tudo, em tempo real. Palavras do vereador Zé Lopes.
Paredão do Povo.
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Meu amigo Édpo, esse dinheiro é uma vergonha. Os caras só trabalham uma ou duas vezes por semana. Ganham uma fortuna e ainda tem recesso duas vezes por ano de um mês cada (nem escola tem isso). Pensem mais no povo e não nos interesses próprios.
ResponderExcluirPorque nós servidores temos que trabalhar feito burros de carga para sustenta-los ? Eles deveriam dar expediente normal, como qualquer cidadão.
Senhores vereadores, lembrem-se que que nós os colocamos aí para cuidar dos nossos interesses, ou seja, do povo de Belo Jardim e não dos seus.
Sim, e ai, QUANTO É O DUODÉCIMO? kkkkkkkkkkkkkkkkk
ResponderExcluirDUVIDO QUE ELE DIGA O VALOR . MANU CADE QUE PAI MIMI RESPONDEU AS PERGUNTAS DO LEITOR. FAZ NOVAMNETE ELE SO E BONZINHO PRA FALAR AS COISA DO PREFEITO.NINGUEM ACREDITA EM NADA QUE ELE DIZ.
ResponderExcluirNESSA REUNIÃO FOI DITO QUE NÃO PASSA O AUMENTO DE VAGAS PARA VEREADORES.SÓ QUE O BLOCO PSD,PV E PSC SÓ ELEGE TRÊS VEREADORES COM 10 VAGAS POIS PARA ELEGER QUATRO PRECISARIA DE MAIS DE 16 MIL VOTOS QUE NÃO TEM.CINTRA AINDA ELEGE DOIS E A PREFEITURA ELEGE CINCO.
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