Há pelo menos 32 Propostas de Emenda à Constituição que tratam da redução da maioridade penal no Brasil, em tramitação na Câmara dos Deputados, mas com propostas frágeis juridicamente. A conta é do advogado e assessor legislativo Paulo Fernando Melo, que vê inconstitucionalidade em todas elas. ‘Tenho dúvidas porque ferem uma cláusula pétrea, retiram o direito individual’. Das propostas, três reduzem a maioridade para 14 anos, uma para 17; e as restantes para 16.
Opção popular
O ideal para o debate avançar, segundo juristas, é a realização de um plebiscito nacional. Há proposta do deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF).
Abafa…
Veja o que houve ontem à noite: o deputado Guilherme Mussi (PSD-SP) parou Pitiman e pediu assinatura para proposta similar. ‘Mas eu já apresentei uma!’, retrucou.
… e desabafa
Desconcertado, Mussi mandou: ‘E qual o seu nome?’. Pitiman se apresentou, contrariado, e saiu: ‘O cara não sabe nem o meu nome, não ia saber do projeto’..
Novo sindicato
Mobiliza-se na Congresso um grupo para a criação do SindiComLegis – Sindicato dos Comissionados do Poder Legislativo, agremiação inédita. A briga promete: tirar do SindLegis a massa dos comissionados das duas Casas, e suas respectivas contribuições. A se concretizar, o SindiComLegis será filiado à UGT.
Na marca
O ex-governador do DF José Roberto Arruda estaria a caminho do PTB, a convite do senador Gim Argello (PTB-DF), que nega negociação. ‘Mas se ele me procurar será bem vindo’, diz o parlamentar. Há quem diga que as conversas avançam, sim.(Do Blog da Folha).
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