As discussões e votação da regulamentação da Emenda Constitucional 29 devem movimentar a Câmara dos Deputados esta semana. Depois de mais de dois anos aguardando a votação do último destaque que visa a modificar o projeto que regulamenta a emenda, finalmente a análise do dispositivo está marcada para quarta-feira (21). Para a inclusão do dispositivo na pauta de votação, foram necessários pressão dos partidos de oposição e apoio de líderes de partidos da base governista.
Antes da votação, o plenário da Câmara será transformado em comissão geral para debater a questão do financiamento da saúde. Amanhã (20) à tarde, os deputados vão debater com representantes do setor, entre eles, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, alternativas de financiamento.
Na quarta-feira, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), tem almoço marcado com governadores e líderes de todos os partidos para discutir alternativas que melhorem o atendimento dado aos usuários da rede pública. A reunião será na residência oficial da presidência da Câmara.
Na parte da tarde e durante a noite de quarta-feira, os deputados discutirão e votarão em plenário o destaque do Democratas que altera o projeto de lei que regulamenta a Emenda 29. O dispositivo retira do projeto a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A contribuição já foi aprovada, mas como o destaque também deve passar, ela não poderá ser cobrada porque não haverá base de cálculo para a cobrança.
Mesmo os partidos da base governista têm afirmado que vão votar a favor do destaque do DEM. Aprovado o dispositivo, o projeto será enviado ao Senado para análise e votação.
Mas não é só a regulamentação da Emenda 29 que vai movimentar a Câmara. Amanhã (20), a Comissão de Constituição e Justiça vai votar a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga os efeitos da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015. A atual DRU vence em 31 de dezembro. A votação foi acertada entre líderes aliados do governo e da oposição.
Aprovada a admissibilidade da PEC, caberá ao presidente da Câmara criar uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Essa comissão tem prazo de 40 sessões para votar o parecer do relator, mas como o governo tem pressa na aprovação da proposta, ela poderá votar o aparecer do relator a partir da décima sessão da Câmara, após a instalação.
Os deputados terão também que votar nesta semana, o projeto de lei que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O projeto do Poder Executivo tranca a pauta, pois está com urgência constitucional vencida. Na semana passada, a comissão especial que analisou a matéria não conseguiu aprovar o parecer do relator, em virtude de protestos de servidores de entidades hospitalares. Mesmo sem o parecer aprovado, o deputado Marco Maia já marcou a votação do projeto para terça-feira. A votação será após a comissão geral que vai discutir a questão da saúde pública.
Agência Brasil.
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