O projeto de lei que concede bolsas integrais e parciais a alunos do Ensino Superior, em autarquias municipais sem fins lucrativos, recebeu parecer favorável, ontem, na Comissão de Administração Pública da Assembleia.
Presidente do colegiado, o deputado Aluísio Lessa (PSB) também foi escolhido para relatar a matéria que viabiliza o ProUpe. “As bolsas integrais são de R$ 220,00. As parciais, por sua vez, são de R$ 55,00 e de R$ 110,00 porque representam ajuda de custo. Assim, o Governo estende a mão e viabiliza o sonho de muitos jovens”, pontuou.
Outra matéria abre crédito suplementar em favor da Secretaria das Cidades.
Cerca de R$ 12,5 milhões serão repassados à Companhia Estadual de Habitação e Obras, beneficiando o Programa Minha Casa, Minha Vida. “Pessoas não contempladas serão incluídas em nova proposta. Além disso, a verba atenderá à questão fundiária, áreas que precisam ser desapropriadas para viabilizar o programa”, detalhou Lessa. A Comissão aprovou outras três matérias e distribuiu mais 21.
Diário Oficial.
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