Para Mendonça Filho, Brasil deve ter lei antiterrorismo, mas sem cercear liberdade de expressão

O líder do Democratas na Câmara Federal, Mendonça Filho (PE), afirmou nesta quarta-feira (12/2) que considera importante a discussão de uma lei antiterrorismo no Brasil. Porém, acredita que esse tipo de legislação não pode ser votada a toque de caixa sob pena de usar a norma para coibir manifestações e cercear o direito de liberdade de expressão. Ele lembra que eventos que serão sediados pelo País, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas justificam o debate sobre o tema, mas com o cuidado de se aprovar um texto que diferencie e punam atos terroristas e crimes cometidos em passeatas, de manifestações legítimas realizadas por cidadãos que têm o direito de reivindicar serviços públicos de melhor qualidade. Está na pauta do Senado o projeto (PLS 499/2013) que tipifica o crime de terrorista na legislação penal brasileira.  

“A discussão desse tema é uma cobrança antiga e o Congresso deve se debruçar sobre o assunto. Mas, eu espero que esse projeto que está no Senado não seja contaminado com o propósito imediatista. Muito embora tenhamos no calendário a Copa do Mundo neste ano no Brasil, não pode ser a arma usada pelo governo federal para coibir manifestações. O governo encontra-se emparedado, acuado diante da cobrança popular forte de que o povo quer educação padrão FIFA, transporte padrão FIFA, saúde padrão FIFA, segurança padrão FIFA e faz um comparativo com relação ao desperdício nos investimentos feitos nos estádios brasileiros, alguns absurdos, como o de Brasília que custou mais de R$ 1,5 bilhão”, argumentou Mendonça Filho.

O líder democrata reforça que essa cobrança popular é legítima e é fundamental distinguir criminosos de manifestantes. “Devemos separar o manifestante, aquele que protesta respeitando os preceitos constitucionais, daquele que vai para provocar a baderna, bagunça e cometer crime. Então, acho devemos ter serenidade e tranquilidade, para oferecer ao país uma legislação moderna nesse campo”, acrescenta ao lamentar novamente o assassinato do cinegrafista da Band, Santiago Andrade, atingido por um rojão quando cobria manifestação no Rio de Janeiro.