O deputado federal Mendonca Filho quer que crimes de violência contra a integridade física ou mental de crianças, idosos e portadores de necessidades especiais passem a ter pena mais severas como a prisão dos culpados. Para isso, o deputado apresentou hoje (08/08) um projeto de Lei estabelecendo que crimes deste tipo sejam punidos com a reclusão. “Hoje uma babá comete atos de violência, como os que chocaram o País esta semana, e responde em liberdade. Se for condenada, vai ter pena alternativa, porque a Lei prevê apenas a pena de detenção”, criticou Mendonça Filho.
No projeto de Lei, o deputado propõe mudanças no artigo 136 do Código Penal aumentando as penas para este tipo de crime e incluindo conceitos como “risco à integridade física ou mental”, considera a violência contra pessoas com necessidades especiais e a figura do cuidador. “A impunidade é um dos principais males do Brasil. A ausência de punição efetiva e mais dura contra quem comete violência contra uma criança, um idoso ou um portador de deficiência deixa essas pessoas ainda mais desprotegidas e quem comete um crime desse certo da impunidade”, afirmou o parlamentar.
O projeto de lei estabelece pena de reclusão de 1 a 4 anos para quem praticar atos que exponha ou coloque em risco a vida, saúde ou integridade física ou mental de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento, prestação de cuidados ou custódia, seja pela privação de alimentação ou cuidados inerentes à sua condição, imposição de trabalho excessivo ou incompatível, abuso dos meios de correção e disciplina ou agressões físicas ou psicológicas.
Em sendo aprovado, o Projeto, nos casos de violência que resultarem em lesão corporal de natureza grave, estabelece que a reclusão passará a ser de 2 a 5 anos. Ocorrendo morte a reclusão será de 6 a 12 anos. O projeto de Lei aumenta a pena em 1/3 se o crime for praticado contra pessoa menor de 14 anos, maior de 65 anos ou portador de necessidades especiais. Segundo o deputado, que presidiu a Comissão Especial de Crimes e Penas no Brasil, o problema é que o Código Penal Brasileiro tem um esqueleto muito benevolente e, desde 1940, quando foi criado, ele vem sofrendo mudanças que o transformaram numa colcha de retalho”, afirmou.
Pelos dados oficiais divulgados pela Policia, foram registrado 324 casos na Região Metropolitana do Recife, em 2012. Este ano, só no primeiro semester já foram 199. O episódio mais recente, com repercussão nacional, foram as cenas de agressões praticadas por uma baba contra uma criança de 1 ano e 5 meses em Recife (PE). Flagrada pelos pais da criança praticando as agressões, através de imagens de câmaras de segurança da residência, a babá foi demitida, mas antes de ser encontrada pela polícia já estava trabalhando em outra residência na mesma função. Ela responderá ao processo em liberdade.
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