MILK FRUIT

MILK FRUIT

terça-feira, 14 de agosto de 2012

São Lourenço: TJPE rejeita contas de ex-prefeito



A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou, por unanimidade, o Agravo Regimental impetrado pelo ex-prefeito de São Lourenço da Mata, Jairo Pereira de Oliveira. O julgamento aconteceu na quinta-feira (9). O ex-gestor havia solicitado a reforma da decisão do relator do processo, o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, que restabelecia a Resolução nº 026/2011 da Câmara de Vereadores do município que rejeita suas contas no exercício de 2003. O mérito da questão ainda será julgado.
 
Em seu pedido, o ex-prefeito alegou que o julgamento de suas contas pela Câmara de Vereadores foi ilegal, pois feria a Lei Orgânica do Município. O desembargador Luiz Carlos Figueiredo afirmou que os argumentos de Jairo Pereira não foram suficientes para invalidar a decisão recorrida. “Mostram-se evasivos os argumentos deduzidos no presente regimental, pois a parte sequer apontou documento que pudesse evidenciar alguma espécie de atropelo procedimental cometido pela Câmara de Vereadores”, disse em sua decisão.

O magistrado também destacou, em suas justificativas para negar o recurso, o evidente interesse da Câmera Legislativa em dar celeridade ao julgamento de prestação de contas porque este é ano de eleição. Além disso, o desembargador afirmou que o prefeito abusou do direito de defesa usando medidas procrastinatórias. 
 
Na última quarta-feira, a juíza eleitoral de São Lourenço da Mata, Marinês Viana, impugnou a candidatura do ex-prefeito, tendo como base as mesmas contas já rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado.



Magno Martins.

Nenhum comentário:

Postar um comentário